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Abrindo o mês de março, nosso mandato apresenta 10 Projetos de Lei e iniciativas em defesa das mulheres. Essas medidas fazem parte da construção do Março Feminista e representam nossa determinação de fazer com que São Paulo seja uma cidade que respeite a vida das mulheres e combata o machismo. Confira cada um dos pontos:

1- CPI DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM SÃO PAULO
Instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os casos de violência contra as mulheres na cidade bem como a situação de atendimento e suporte às vítimas na rede pública de saúde e assistência social.

2- PLACAS DO DISQUE-180 EM TODA A CIDADE
Projeto de Lei que obriga a instalação de placas informativas sobre o disque-violência em estabelecimentos de toda a cidade.

3- MARÇO FEMINISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL
Projeto de Lei que prevê a inclusão do mês de luta internacional das mulheres no Calendário Oficial da cidade de São Paulo.

4- LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS
Projeto de Lei que inclui no currículo obrigatório da rede municipal de ensino discussão e aprendizado a respeito da Lei Maria da Penha.

5- AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS
Projeto de Lei que estabelece a ampliação da licença-paternidade para servidores do município dos atuais seis dias para vinte dias, seguindo o exemplo de outras capitais como Porto Alegre.

6- PUBLICIDADE CONTRA O MACHISMO
Projeto de Lei que institui cota de 20% da verba de publicidade do município a campanhas de combate ao machismo.

7- PASSE-LIVRE PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Projeto de Lei que oferece passe-livre temporário no transporte municipal para mulheres vítimas de violência.

8- ABORTO LEGAL E SEGURO EM TODA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Projeto de Lei que institui o modelo humanizado de atenção às mulheres no aborto legal por meio da rede de assistência obstétrica do município.

9- HOMENAGEM OFICIAL AO INSTITUTO ANIS
Concessão da homenagem “Salva de Prata” ao Instituto Anis, organização de defesa dos direitos humanos, bioética e gênero.

10- HOMENAGEM OFICIAL A JUPIARA CASTRO
Indicação de Jupiara Castro, fundadora do Núcleo de Consciência Negra da USP, para a homenagem na Câmara Municipal.

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