Sintetizo nesta carta o que tenho pensado sobre o início da gestão de João Doria, bem como dou voz às várias reivindicações que neste período recebi em nosso mandato.
\nExcelentíssimo Sr. João Doria Jr.
\nPrefeito de São Paulo
\nSenhor Prefeito,
\nHoje (30), V. Exa. está presente na Câmara de Vereadores para apresentar o Programa de Metas de sua gestão. Trata-se de ocasião oportuna para ponderar questionamentos levantados pela
população de São Paulo sobre sua conduta à frente da Prefeitura nesses primeiros meses. A maioria dos temas, infelizmente, não encontra resposta em suas metas.
Estamos particularmente preocupados com as inúmeras frentes pelas quais V. Exa. está propondo a privatização da cidade. O papel de um Prefeito, ainda mais de um que se declara
“gestor”, deve ser o de administrar o que é público, atendendo aos direitos do cidadão, e nãorepassar o que é público para a gestão da iniciativa privada.
Existe um grave quadro colocado na saúde pública do município. Tem causado indignaçãoa proposta de V. Exa. de privatizar as farmácias, dado o enorme prejuízo que tal medida trará,sobretudo, para os moradores da periferia. Um abaixo-assinado com mais de cem mil assinaturas foi organizado pelo Sindicato dos Farmacêuticos. Portanto, pedimos que V. Exa. revogue essa medida.
\nOutra área que merece atenção é a educação pública. Os professores municipais,atualmente em greve, devem ser respeitados e atendidos em suas reivindicações. Lamentamos que
V. Exa. tenha abandonado a meta de zerar as filas das creches. Já nas escolas, existe um grande e qualificado contingente de professores aprovados em concurso público aguardando a convocação da Prefeitura, e apelamos para que essas convocações sejam imediatas.
Na área da cultura, reforçamos os problemas trazidos pelo congelamento de verbas e pela inadmissível proposta de privatização das bibliotecas públicas. Pedimos que essas medidas sejam revistas, respeitando os anseios da população e inserindo o Plano Municipal de Cultura, aprovado em 2016, no atual Programa de Metas.
\nNo tocante à mobilidade urbana, preocupam-nos as notícias sobre o apagamento de ciclovias e o aumento dos acidentes e das mortes nas marginais com a retomada das altas velocidades. Exigimos transparência em relação aos efeitos da adoção dessas medidas.
\nIncontáveis trabalhadores aprovados em concursos públicos homologados — professores, profissionais de AGPP, do SUS, da AMLURB, do serviço funerário, entre muitos outros — esperam imediata convocação. Estamos certos de que são profissionais competentes e cujo ingresso no serviço público trará enormes benefícios à população. Por outro lado, é preciso arquivar imediatamente o SAMPAPREV, por ser uma medida inaceitável de ataque ao funcionalismo.
\nA questão da moradia na cidade apresenta-se cada vez mais urgente, mas meta de unidades habitacionais apresentada no Programa de Metas não atende sequer ¼ da demanda atual. Esperamos, portanto, uma ampliação do compromisso de V. Exa. na área, atendendo às reivindicações de movimentos como o MTST.
\nPor fim, Senhor Prefeito, queremos interceder sobre tema cuja gravidade é candente: o pacote de privatizações de parques públicos. Pela imprensa, ficamos sabendo que V. Exa. pretende vender mais de cem deles para empresas privadas. E tudo isso rapidamente, em 2017! Tal proposta, e a forma de anunciá-la, parece-nos absurda. Os parques da cidade pertencem ao povo, e não a uma gestão de Prefeitura. Muitos deles têm relação com a história de vida dos cidadãos nos bairros.
\nOutros referenciam São Paulo no exterior e atraem turistas, como o Ibirapuera, o Anhembi e o Pacaembu. Exemplos recentes da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil demonstram que a “competência” da iniciativa privada para gerir espaços desse perfil é, quase sempre, uma falácia — vide o exemplo do Maracanã, no Rio de Janeiro. Já em São Paulo, podemos citar o exemplo do Teatro Municipal, cuja OS gestora, IBGC, foi afastada por liminar da justiça.
\nA venda do patrimônio público não é o melhor meio para obter recursos para a Prefeitura. O valor que V. Exa. indica no Programa de Metas para ser obtido via “Plano de Desestatização” é irrisório frente ao valor da Dívida Ativa do Município. Portanto, ao invés de entregar o bem público à iniciativa privada, trazendo enormes prejuízos sociais, por que V. Exa. não cobra as dívidas bilionárias que um punhado empresas possui com o Município e, por extensão, com o povo paulistano?
\nPor determinação da Lei Orgânica do Município, a alienação de bens públicos só pode ocorrer mediante aprovação legislativa prévia e interesse público justificado. É obrigação de V. Exa. agir com transparência e respeito à democracia, o que é incompatível com a intenção de aprovar todo o plano em apenas um ano. Além de ouvir o Poder Legislativo, é necessário ouvir diretamente o povo paulistano. Por isso, nosso mandato, junto à bancada do PSOL, irá reivindicar a realização de plebiscito popular sobre o pacote de privatizações. Apenas assim, o povo poderá opinar sobre a gestão dos espaços que lhe pertencem.
\nEnquanto segue carente de respostas, a população se auto-organiza para manifestar e exigir seus direitos. É urgente que a Prefeitura apresente suas respostas.
\nAtenciosamente,
\nSâmia Bomfim
\nVereadora de São Paulo – PSOL
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