Muitas pessoas que acompanham nosso mandato estão com dúvidas acerca da proposta de plebiscito sobre o programa de privatizações. A tentativa do prefeito de entregar o patrimônio e a gestão dos serviços públicos para a iniciativa privada, sem qualquer diálogo com a população, tem gerado uma justa indignação de diversos segmentos da cidade, como dos movimentos sociais que, na semana passada, ocuparam a Câmara Municipal. A postura de João Doria tem sido tão autoritária que até mesmo membros de sua base estão descontentes, motivo pelo qual a tucana Patrícia Bezerra protocolou, também, um pedido de plebiscito.
\nMeu mandato é radicalmente contrário às privatizações. Defendemos serviços públicos universalizados e sob controle social. O desmonte e precarização de nossas empresas públicas, equipamentos e serviços fazem parte de um plano neoliberal.
\nPrecisamos fazer este embate, e a consulta à população em temas de grande impacto e envergadura é uma necessidade democrática. Defendemos a política do plebiscito para que a decisão esteja nas mãos do povo e não de um pequeno número de vereadores fiéis ao governo e aos interesses privados. Como um mecanismo de exercício da soberania popular, temos certeza de que o plebiscito fortalecerá a luta contra a privatização e dará aos movimentos sociais e à população em geral melhores condições para barrar as políticas de Doria, nosso objetivo maior.
\nPatrícia e eu temos acordo quanto à necessidade do debate popular. Mas nossas propostas de plebiscito são diferentes e refletem maneiras distintas de enfrentar o desmonte da cidade. A começar pelo fato de Patrícia não ser contrária à realização de privatizações, enquanto eu e o PSOL somos.
\nA proposta de Patrícia prevê a consulta popular apenas nos casos de “alienação” definitiva dos equipamentos municipais. Já na formulação do PSOL, propomos que o povo seja chamado a decidir todos os casos de concessão e transferência de serviços para a iniciativa privada. Dentro dos planos de Doria, o projeto de Patrícia preveria plebiscito apenas sobre equipamentos como Interlagos e Anhembi, ao passo que nossa proposta obriga o executivo a consultar o povo sobre o conjunto do Programa Municipal de Desestatização que envolve, além das vendas, “concessões” à iniciativa privada.
\nA diferenciação entre “venda” e “concessão” é muito mais uma nuance tática dentro do mesmo objetivo de privatizar. Não à toa a maior parte das concessões é feita por prazos a perder de vistas, como 20 ou 30 anos. O poder executivo alega não privatizar, mas na prática privatiza. É por isso que a ferramenta do plebiscito deve estar a serviço de questionar globalmente a política de Doria.
\nNossa proposta condiciona, assim, os projetos que estão atualmente em trâmite na Câmara Municipal: o PL 364/2017, que trata da concessão do Pacaembu, e o PL 367/2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos no âmbito do programa de desestatização e autoriza a transferência dos mercados e sacolões municipais, parques, praças, planetários, bilhetagem eletrônica, pátios de veículos, sistema de bicicletas e mobiliários urbanos à administração privada. Condicionará, também, a proposta de concessão dos cemitérios e serviço funerário, a venda do Anhembi e de Interlagos, bem como os demais serviços e ativos municipais previstos no Plano de Desestatização.
\nDefendemos essa consulta ampla, pois envolve bens e serviços que estão presentes no cotidiano das pessoas. Anhembi e Interlagos são patrimônios de grande valor econômico, cultural e social e devem permanecer públicos. A consulta popular é a maneira mais legítima de defendê-los. Porém, a gestão de mercados e parques, que tem um impacto direto no dia-a-dia da cidade, não deve ficar de fora.
\nBarrar a venda da cidade depende menos da deliberação legislativa e mais da organização e pressão popular. Oferecemos aos movimentos sociais o projeto que obriga o executivo a realizar plebiscitos como um instrumento a mais para a luta, que é a única via para derrotar as privatizações.
\nÉ assim que o PSOL constrói os seus mandatos em todo país e é assim igualmente que eu e meu colega Toninho Vespoli, que assinamos conjuntamente o PDL 51/17 – Por um Plebiscito sobre as privatizações já!, atuamos em São Paulo.
\nSob a insígnia de “SP não se vende” construiremos nas bases a resistência ao desmonte de nossos bens e serviços. Convidamos você a se somar nesta luta!
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