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Ontem, Sâmia (PSOL) protocolou o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua - PR 28/2017.

Segundo censo realizado pela FIPE em 2015, São Paulo tem ao menos dezesseis mil pessoas em situação de rua. Outras entidades afirmam que o número é bastante maior. Trata-se de uma parcela expressiva da sociedade vivendo, todos os dias, em condições de desrespeito aos direitos humanos e de desassistência por parte do Estado.

Entre essas pessoas, sofrem ainda mais as mulheres, entre elas muitas mães e gestantes, e a população LGBT, especialmente as pessoas trans. A imensa maioria é negra. Com a crise econômica e as políticas de ajuste, a calamidade social se amplia e o tratamento reservado pelo poder público, muitas vezes, é a repressão e não a assistência.

Medidas básicas, reivindicadas há tempos, jamais foram atendidas, como a criação de ouvidorias móveis pela cidade específicas para a população em situação de rua; a realização de audiências públicas descentralizadas, respeitando a autonomia, a opinião e a dignidade das pessoas em situação de rua; a fiscalização efetiva dos contratos realizados para a gerência dos albergues da cidade; entre outras.

A Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua terá como papel aprimorar a reflexão e a atuação do Poder Legislativo acerca do tema, reconhecendo como urgente e inadiável esta tarefa, e assumindo compromisso com a defesa dos direitos humanos e da dignidade da população em situação de rua.

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