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  TCU alerta Bolsonaro que todas as joias recebidas como presentes deverão ser entregues à Caixa 31 de março de 2023
  A medida levou em conta representações feitas pelas deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), prevendo penalização ao ex-presidente em caso de descumprimento.