Tag: ADPF

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  Com base na ADPF 854, de autoria do PSOL, STF derruba orçamento secreto por 6 a 5 20 de dezembro de 2022
  Sâmia Bomfim explica que a Ação pedia o fim do esquema de corrupção institucionalizado, utilizado para compra de base parlamentar e desviar dinheiro público
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  Psol e partidos de oposição acionam STF para suspender decreto que impõe a censura na Lei Rouanet 27 de agosto de 2021
  O dispositivo usado pelo governo Bolsonaro burocratiza ainda mais os processos de uso da lei e a torna ainda mais excludente