Tag: alienação

Câmara aprova revogação da Lei da Alienação Parental em proposta assinada por Sâmia 5 de dezembro de 2025
PL 2812/2022, encabeçado por Fernanda Melchionna em coautoria com Sâmia Bomfim e Vivi Reis, é aprovado pela CCJ em caráter conclusivo