Tag: Anistia

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  Sâmia articula pressão ao CNJ para agilizar anistia ao porte de cannabis 20 de agosto de 2024
  Projeto da deputada do SPOL busca acelerar revisões de sentenças a partir da decisão do STF que descriminalizou o porte inferior a 40g
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  PSOL propõe anistia das dívidas de estudantes do Fies 8 de fevereiro de 2022
  O perdão das dívidas estudantis é de fundamental importância num momento de crise socioeconômica e sanitária por qual passa o Brasil