Tag: civil

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  Sâmia e Fernanda apresentam PL para impedir que Justiça relativize vulnerabilidade de menores de 14 anos 26 de fevereiro de 2026
  Proposta altera Código Civil e Código de Processo Civil para proibir reconhecimento jurídico de relações com crianças e vedar decisões que afastem presunção legal de violência sexual
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  A pedido de Sâmia, Discord volta a ser alvo do MPSP após indícios de mentoria criminosa 20 de fevereiro de 2026
  Requerimento para apuração da responsabilidade civil e criminal da plataforma foi feito após repercussão do caso do cão Orelha, morto por adolescentes em Florianópolis (SC)
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  Sâmia aciona MP contra o Discord após caso Orelha e denuncia lucro com violência digital 1 de fevereiro de 2026
  "Há tempos essas plataformas seguem lucrando com atos criminosos", diz deputada federal
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  Parlamentares do PSOL tentam impedir saída de navio com aço para Israel 4 de setembro de 2025
  A representação foi assinada pela deputada Sâmia Bomfim e a vereadora de Santos Débora Camilo, ambas do PSOL, em articulação com movimentos pró-Palestina