Tag: clt

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  PL de Sâmia quer ampliar para seis meses estabilidade de trabalho ao fim da licença-maternidade 16 de abril de 2024
  Na prática, legislação atual estabelece apenas um mês após o retorno das atividades à mãe trabalhadora em regime de CLT e nenhuma garantia àquela que ocupa cargo público temporário
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  Sâmia pede redução de jornada para quem exerce cuidado indispensável a pessoa com deficiência 23 de fevereiro de 2023
  Projeto de Lei apresentado pela deputada prevê a redução de, no mínimo, duas horas sem prejuízo do salário e nem a necessidade compensação.