Tag: consentimento

Deputados acionam PGR após decisão que absolveu acusado de estuprar menina de 12 anos 23 de fevereiro de 2026
Parlamentares de PSOL e Rede pedem que Gonet vá ao STF contra decisão do TJMG, que entendeu relação de homem com garota de 13 anos como consensual
Deputados do PSOL querem proibir a disseminação de nudes feitos com IA sem autorização 29 de novembro de 2023
Proposta de Fernanda, Sâmia e Glauber visa proteger a dignidade das mulheres após o registro de 70 casos contra estudantes de MG, RJ e PE