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PL de Sâmia quer ampliar para seis meses estabilidade de trabalho ao fim da licença-maternidade 16 de abril de 2024
Na prática, legislação atual estabelece apenas um mês após o retorno das atividades à mãe trabalhadora em regime de CLT e nenhuma garantia àquela que ocupa cargo público temporário
STF prorroga até 31 de outubro suspensão de despejos e desocupações, como resultado de Ação apresentada pelo PSOL, MTST e Campanha Despejo Zero 5 de julho de 2022
Deputada Sâmia Bomfim afirma que o PSOL estará vigilante para fiscalizar e garantir o cumprimento dessa decisão