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Edital Emendas 2026
PROJETOS
Tag:
magistério
Comissão aprova parecer de Sâmia favorável à punição de gestor público que não paga piso nacional dos professores
29 de maio de 2026
Projeto 5.209/2025 altera a Lei de Improbidade Administrativa para considerar o não pagamento intencional como uma infração; texto será analisado agora pela CCJ
Sâmia aprova moção de apoio às trabalhadoras de Educação Infantil de Presidente Prudente
1 de dezembro de 2021
A honraria por direitos, respeito e reconhecimento, foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados