Tag: menores

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  Sâmia e Fernanda apresentam PL para impedir que Justiça relativize vulnerabilidade de menores de 14 anos 26 de fevereiro de 2026
  Proposta altera Código Civil e Código de Processo Civil para proibir reconhecimento jurídico de relações com crianças e vedar decisões que afastem presunção legal de violência sexual
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  Deputados acionam PGR após decisão que absolveu acusado de estuprar menina de 12 anos 23 de fevereiro de 2026
  Parlamentares de PSOL e Rede pedem que Gonet vá ao STF contra decisão do TJMG, que entendeu relação de homem com garota de 13 anos como consensual
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  Deputadas do PSOL pedem que Itamaraty interceda por menores brasileiros presos nos EUA 2 de fevereiro de 2026
  Iniciativa de Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna foi motivada por reportagem que revelou 157 menores de idade brasileiros apreendidos por agentes de imigração nos EUA