Tag: moção

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  Aprovada moção de Sâmia em apoio à decisão do TCE-SP sobre o pagamento de benefícios do serviço público congelados durante a pandemia 17 de agosto de 2023
  Tribunal de Contas determinou a revogação dos efeitos da Lei Complementar (LC) 173, mas o governador Tarcísio recorreu ao STF para suspender contagem do tempo de trabalho prestado.
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  Solidariedade às vítimas do ataque na escola da Vila Sônia é aprovada na Câmara a pedido de Sâmia 4 de abril de 2023
  Comissão de Educação aprova ainda outras importantes iniciativas do PSOL: uma audiência pública para debater violência na comunidade escolar e outra sobre orçamento e estrutura das instituições federais.
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  Titi Müller recebe moção de solidariedade da Câmara em caso de violência doméstica e judicial 1 de abril de 2023
  A pedido de Sâmia, Comissão da Mulher reconhece as múltiplas violências cometidas contra a apresentadora e propõe revisão do sistema judiciário sobre censura imposta pelo agressor.