Tag: período

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  PL de Sâmia quer ampliar para seis meses estabilidade de trabalho ao fim da licença-maternidade 16 de abril de 2024
  Na prática, legislação atual estabelece apenas um mês após o retorno das atividades à mãe trabalhadora em regime de CLT e nenhuma garantia àquela que ocupa cargo público temporário
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  Projeto que descongela benefícios dos servidores é aprovado na Comissão de Finanças e Tributação 10 de novembro de 2023
  Com apensado de Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, tramitação avança para a CCJ na expectativa de reverter “granada no bolso” deixada pelo governo Bolsonaro
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  Comissão aprova PLP 40, que restitui aos servidores benefícios congelados durante a pandemia 23 de agosto de 2023
  Tendo Sâmia entre as coautoras, proposta revoga dispositivo da Lei Complementar 173: “um dos grandes absurdos do governo do Bolsonaro”
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  Aprovada moção de Sâmia em apoio à decisão do TCE-SP sobre o pagamento de benefícios do serviço público congelados durante a pandemia 17 de agosto de 2023
  Tribunal de Contas determinou a revogação dos efeitos da Lei Complementar (LC) 173, mas o governador Tarcísio recorreu ao STF para suspender contagem do tempo de trabalho prestado.