Tag: portaria

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  MP abre inquérito após representação de Sâmia e Bruna contra falas capacitistas de secretário de São Caetano 8 de maio de 2026
  Investigação vai apurar possível discriminação contra pessoas com deficiência e omissão em políticas públicas inclusivas na Secretaria de Esportes do município paulista
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  Servidores questionam novas regras do governo para carreiras do funcionalismo federal 26 de agosto de 2024
  Deputada Sâmia encabeça proposta que anula a portaria elaborada pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)
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  PSOL vai ao MP contra portaria de Tarcísio que avalia diretores com base em suposta ‘meritocracia’ 31 de janeiro de 2024
  Representação encabeçada por Sâmia aponta o risco de servidores se tornarem alvo de demissões arbitrárias, motivadas por interesses políticos ou pela tentativa de coibir mobilizações
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  Comunidades terapêuticas: parlamentares do PSOL querem suspender portaria do MDS que afrouxa fiscalização 29 de novembro de 2023
  A possibilidade de fiscalização remota, da terceirização do monitoramento e de até cinco dias úteis para o relatório de denúncias graves são os pontos mais críticos, alertam deputados