Tag: relatora

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  Isenção de taxa de inscrição para mães solo em concursos avança na Câmara 19 de agosto de 2024
  Com relatoria de Sâmia, projeto beneficia mulheres provedoras de família monoparental que estejam registrada no Cadastro Único
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  Com relatório de Sâmia, CCJ aprova fim à tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio 11 de dezembro de 2023
  Proposta garante em lei entendimento do STF, que considerou o argumento inconstitucional por ferir a dignidade da pessoa humana, a proteção à vida e a igualdade de gênero