Tag: tribunal

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  Sâmia e Fernanda apresentam PL para impedir que Justiça relativize vulnerabilidade de menores de 14 anos 26 de fevereiro de 2026
  Proposta altera Código Civil e Código de Processo Civil para proibir reconhecimento jurídico de relações com crianças e vedar decisões que afastem presunção legal de violência sexual
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  Deputados acionam PGR após decisão que absolveu acusado de estuprar menina de 12 anos 23 de fevereiro de 2026
  Parlamentares de PSOL e Rede pedem que Gonet vá ao STF contra decisão do TJMG, que entendeu relação de homem com garota de 13 anos como consensual
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  TRE-SP acata ação de Sâmia Bomfim e cassa mandato de Carla Zambelli 30 de janeiro de 2025
  Deputada bolsonarista foi condenada por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação; decisão a torna inelegível por 8 anos
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  NOTA: Pela imediata libertação do deputado federal Glauber Braga 20 de setembro de 2024
  E dos estudantes detidos na reintegração de posse da UERJ
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  Aprovada moção de Sâmia em apoio à decisão do TCE-SP sobre o pagamento de benefícios do serviço público congelados durante a pandemia 17 de agosto de 2023
  Tribunal de Contas determinou a revogação dos efeitos da Lei Complementar (LC) 173, mas o governador Tarcísio recorreu ao STF para suspender contagem do tempo de trabalho prestado.
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  PSOL apresenta notícia-crime no STF após Bolsonaro falar que “pintou clima” com meninas de 14 anos 17 de outubro de 2022
  Para Sâmia Bomfim, líder do PSOL, Bolsonaro passou acintosamente todos os limites morais