Sâmia Bomfim

Contra o PL 452: em defesa das escolas e da vida

Assine contra o PL 452, em defesa das escolas e da vida.

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O mandato da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), a Rede Emancipa de Educação Popular e as famílias da rede municipal de São Paulo nos posicionamos contra o Projeto de Lei 452/20, enviado pela gestão municipal para a Câmara em regime de urgência, pois entendemos que ele se aproveita deste momento de fragilidade e vulnerabilidade das comunidades para fazer alterações estruturais na rede municipal, sem qualquer diálogo ou audição das famílias e dos setores organizados da sociedade. A prefeitura de Bruno Covas (PSDB) abre mão de proteger as crianças da sua rede ou de oferecer educação de qualidade e condições de trabalho aos seus profissionais, para lançar um pacote de benefícios para as escolas particulares da cidade.

Entendemos que este PL, apesar de parecer tratar somente do retorno às aulas presenciais, é parte de um projeto de desconstrução da rede e de precarização do trabalho que vem desde o SAMPAPREV, da Lei dos Vouchers, da diminuição dos funcionários de limpeza, da venda de terrenos públicos, entre outros.

Em um momento de maior demanda por vagas da rede municipal, a prefeitura deveria estar preocupada em fortalecê-la e em oferecer educação de qualidade para todas as crianças que chegam a ela.

Por isso, exigimos o arquivamento desse PL absurdo. Se você concorda com isso, faça parte de nossa rede de mobilização em defesa da educação.

Saiba os principais pontos negativos do projeto 452 de Bruno Covas:

  • Aprofunda a terceirização na educação infantil, “comprando” vagas de EMEIs na rede privada com verba publica;
  • Cria vouchers para uniforme e material escolar (sem delimitar regras), permitindo, na prática, compra de material e de uniforme sem licitação;
  • Limita a autonomia das escolas na adesão ao Programa São Paulo Integral, podendo transformá-lo num programa de reforço e não voltado para o desenvolvimento de novas habilidades;
  • Amplia o número de contratados na rede, afetando as chamadas de concursos e precarizando a carreira dos educadores;
  • Altera o atendimento médico pericial da prefeitura para um que se adapta aos moldes do Estado, precarizado ainda mais o trabalho dos professores.