Sâmia Bomfim

Política de drogas

Política de drogas

A “Guerra às Drogas” já condenou milhões de jovens, em sua maioria negros, à morte e ao encarceramento, além de ter fortalecido as grandes organizações criminosas. Na contramão da tendência internacional, que caminha para a legalização da maconha e de outras drogas, o governo brasileiro persiste numa perseguição insana aos usuários de drogas arbitrariamente definidas como proibidas. Todos os estudos e experiências internacionais comprovam que a política de “Redução de Danos”, focada na liberdade do sujeito usuário de drogas, é a alternativa mais humana e eficaz para tratar esse tema da saúde pública. Lutamos pela legalização de todas as drogas a começar pela maconha.

Programa que Sâmia defendeu na eleição

No mês de maio, a Marcha da Maconha de São Paulo reuniu cerca de 100 mil pessoas. Está cada vez mais claro, no mundo todo, que as drogas não podem mais ser um tema tabu. Diversos países, como Uruguai, Canadá e vários estados norte-americanos, têm buscado uma abordagem diferente do paradigma da “guerra às drogas”, que vinha dominando a visão dos governos.

Em nosso país, esta é uma triste realidade, já que sob a justificativa de uma guerra contra o tráfico de drogas, milhares de pessoas são mortas todos os anos em ações policiais, sobretudo nas periferias e comunidades pobres de nossas cidades, vitimando sobretudo jovens, pobres e negros.

Os mais de 62 mil homicídios ocorridos em 2017 e a explosão de violência em nosso país deveriam acender um alerta. A política de segurança brasileira e a “guerra às drogas” faliram. Não devemos ter dúvidas: o tráfico de drogas é uma das principais bases materiais das máfias que corroem as instituições de nosso país. O assassinato de Marielle Franco talvez seja a síntese desta triste realidade.

É impossível entender a crise brasileira, a corrupção, o descrédito das polícias e dos partidos políticos sem olharmos para os helicópteros de cocaína voando pelos céus, os escândalos envolvendo gente graúda em portos como o de Santos ou os aeroportos do tráfico nas fazendas dos poderosos e de suas famílias.

No Congresso, nós vamos lutar para combater o crime organizado do tráfico de drogas e as máfias incrustradas na política, nos tribunais e nas forças de segurança. A melhor forma de iniciar esta luta é legalizando todas as drogas, começando pela maconha, seguindo os exemplos de sucesso internacionais.

Vamos defender na Câmara a legalização porque esta é a melhor maneira de abordar as drogas sem hipocrisia nem tabus. É preciso uma abordagem voltada para a saúde pública, a redução de danos e o respeito aos direitos individuais para que os milhões de usuários de drogas hoje ilícitas possam estar conscientes da origem e da qualidade das substâncias que consomem e dos riscos envolvidos.

A legalização permite também o acesso a tratamento adequado para dependentes químicos que dele necessitem e desejem, terminando com as abomináveis iniciativas de criminalização, internações compulsórias e de falsas comunidades terapêuticas que desrespeitam a dignidade humana. Ao mesmo tempo, permite acesso a medicamentos produzidos com substâncias extraídas da maconha, que podem diminuir o sofrimento de muitas pessoas.

Há mais de 720 mil pessoas presas no Brasil, a terceira maior população carcerária do mundo, que só cresce sem que se resolvam os problemas de segurança pública. Um terço destas pessoas estão presas por tráfico de drogas, a maioria das quais pequenos traficantes ou usuários enquadrados como traficantes por serem pobres e pretos. Enquanto isto, os grandes barões do tráfico, nas mansões e palácios, seguem livres e hipocritamente clamando por mais repressão. Com a legalização, esta realidade mudará e não veremos mais milhares de jovens sendo assassinados ou se tornando presas fáceis, nos presídios, para o aliciamento de facções criminosas.

Queremos elaborar nosso projeto, na Câmara, ouvindo usuários, pesquisadores e coletivos organizados, para formular uma iniciativa que estimule o autocultivo, os clubes e as salas de redução de danos. Esta iniciativa deve levar em conta a regulação do Estado sobre a produção e a distribuição destas substâncias, permitindo também arrecadar bilhões de reais em impostos, como mostra a experiência internacional, para financiar políticas de educação, saúde e obras de infraestrutura de que o Brasil precisa.

O que Sâmia defende na Câmara Federal

  • Legalização da maconha com regulação do Estado sobre a produção e a distribuição.
  • Descriminalização de todas as drogas.
  • Anistia para todos os usuários ou pequenos comerciantes de drogas presos.
  • Por uma política de drogas voltada para a redução de danos. Contra as internações compulsórias!
  • Propor a criação de uma CPI para investigar a relação entre políticos e o narcotráfico.

O que Sâmia fez na Câmara Municipal de São Paulo

  • Protocolou ofício à Guarda Civil Metropolitana questionando a ação violenta na “Cracolândia”.
  • Denunciou na Comissão de Direitos Humanos a ação violenta na “Cracolândia”.
  • Participou da subcomissão de Política de Drogas da Câmara Municipal.
  • Destinou emenda parlamentar para o Fórum Estadual de Redução de Danos.
  • Atualmente compõe o Grupo de Trabalho sobre o projeto de lei que cria o Plano Municipal de Álcool e Drogas de São Paulo.