Sâmia Bomfim

LGBT

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O Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo – uma vítima a cada 19 horas. A intolerância homofóbica sujeita esta população a humilhações diárias além de relega-la aos piores postos do mercado de trabalho, sobretudo para a população trans. Jair Bolsonaro, que por tantas vezes proferiu discursos de ódio que deveriam ter lhe rendido uma condenação judicial, lidera um governo absolutamente retrógrado que parece ter como uma de suas prioridades a caçada ao direito de amar e ser quem quiser. Lutamos junto ao movimento LGBT para que a liberdade e o amor vençam o ódio e o preconceito.

Programa que Sâmia defendeu na eleição

Ser LGBT no Brasil não é fácil. Todos os dias morre pelo menos uma LGBT no nosso país vítima de crime de ódio, preconceito e exploração. Somos o país que mais mata lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no mundo, e, a cada ano que passa, o Brasil bate os próprios recordes nesses índices. A cada 19 horas, a intolerância, o ódio e o preconceito mata uma LGBT no país.

Mas não é só isso. Esses índices são reflexos do conservadorismo sistêmico que existe no Brasil. Às LGBTs são negados direitos básicos como ao casamento homoafetivo, ao atendimento humanizado e especializado no SUS, a uma educação livre de preconceitos, a uma cultura inclusiva, e até mesmo o direito ao próprio nome, no caso da população trans. Além disso as condições de trabalho da população LGBT são terríveis. O trabalho precário, flexível e rotativo é marca fundamental do trabalho LGBT. No caso da população trans essa situação é ainda mais grave, já que, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, 90% das pessoas trans tem que recorrer a prostituição como forma de sobreviver, além de terem uma expectativa de vida de em média 35 anos, menos da metade da média nacional.

Diante desse cenário, os poderosos do país cedem cada vez mais aos conservadores e fundamentalistas. Diante da crise política, políticos marcados pela corrupção, pelas fake news e pela perseguição a população LGBT, como o Jair Bolsonaro ou os moleques do MBL, tem tido espaço na mídia e flertado com setores da elite. Os partidos tradicionais tem também incorporado cada vez mais as ideias conservadoras, a fim de consolidar maiorias parlamentares para aprovar a agenda anti povo do ajuste econômico. O congelamento dos investimentos nos gastos públicos em áreas essenciais prejudicam mais ainda aqueles que já são marginalizados pelo Estado. A reforma trabalhista e a lei da terceirização irrestrita são especialmente cruéis, já que as LGBTs hoje ocupam postos de trabalho ultra precários e ficam ainda mais desprotegidas com as reformas do golpista Michel Temer sobre o emprego.

Desse ponto de vista, a legislação do Estado cumpre um papel de cristalizar a situação terrível das LGBTs. Queremos trabalhar pra mudar isso! Queremos que o estado reconheça constitucionalmente os afetos das LGBTs pra justamente ir de encontro ao lugar subalterno a qual elas estão hoje submetidas. Queremos que os programas governamentais de moradia reconheçam as famílias homoafetivas, que concorrem ao sonho de uma moradia digna, pra que se avance no direito à cidade da população LGBT. Queremos uma escola livre, democrática, plural, que debata gênero e sexualidade desde a base para que nossas crianças cresçam sabendo lidar com as diferenças. Nesse sentido, repudiamos o que fez, por exemplo, a Dilma que se aliou a conservadores do pior tipo pra derrubar o kit Escola sem Homofobia sob a desculpa de “Não fazer propaganda de opção sexual (sic)”. Atitudes como essa reforçam o sofrimento psíquico das crianças LGBTs, resultando na evasão escolar e, em última medida, o lugar dessas pessoas nos empregos mais instáveis e precários.

Da nossa parte assumimos desde já um compromisso irrestrito com a luta da população LGBT. Entendemos que um mandato das lutas na Câmara Federal pode ser um ótimo aliado do movimento LGBT na busca por uma sociedade livre laica e sem nenhuma forma de preconceito. Iremos lutar para que se garanta uma política de saúde física e mental através do SUS para lidar com as demandas LGBTs, além da criação de um programa nacional de amparo psicológico e psiquiátrico para prevenção ao suicídio da população LGBT. Iremos lutar por uma nova política de segurança que criminalize a violência LGBTfóbica no país que mais assassina LGBTs no mundo. Iremos lutar pela criação de programas de moradias e aluguel social para as LGBTs em situação de rua, expulsas de casa e despejadas, além de apoiar as Casas LGBTs já existentes. Iremos trabalhar pela criação e ampliação de espaços de acolhimento, convivência e cultura para LGBTs. Vamos lutar por medidas que combatam o assédio moral e sexual nos empregos, e por uma política de profissionalização das LGBTs vulneráveis por meio do Estado.

Basta de conservadorismo e preconceito. Pelo direito de amar e ser quem nós quisermos!

O que Sâmia defende na Câmara Federal

  • Modificação do Código Penal, incluindo a tipificação da LGBTfobia como qualificadora de crimes.
  • Criação de centros de referência que acolham as LGBTs vítimas de violência.
  • Inclusão do debate de gênero e sexualidade na Base Nacional Comum Curricular para o ensino básico e nos planos estaduais e municipais de educação.
  • Criação de um programa nacional de alfabetização, escolarização e profissionalização de LGBTs vulneráveis e em situação de risco.
  • Criação de programa nacional de combate à LGBTfobia e evasão das escolas, em especial para travestis e transexuais.
  • Investimento e ampliação dos Centros de Referência em DST/HIV/AIDS, com programas de conscientização e atendimento das LGBTs.
  • Contra a patologização da sexualidade e da identidade de gênero. Não à “cura gay”. LGBT não é doença!
  • Garantia da auto organização das Paradas LGBTs, bem como os espaços públicos e gratuitos de convivência LGBTs, sem boicote e repressão por parte das prefeituras e das polícias.
  • Reconhecimento das famílias homoafetivas para acesso aos programas de moradia social;
  • Fim da restrição a LGBTs para a doação de sangue.
  • Criação de programas de moradias e aluguel social para as LGBTs em situação de rua, expulsas de casa e despejadas.
  • Desburocratização no processo de mudança de nome e gênero/ sexo nos documentos
  • Garantia constitucional do direito à sexualidade e à identidade de gênero enquanto um direito inalienável.

O que Sâmia fez na Câmara Municipal de São Paulo

  • Apresentou dois projetos de lei que criam faixas da diversidade na Avenida Paulista e no Arouche.
  • PL 402/2017 que reconhece a união estável homoafetiva para benefício de programas de moradia.
  • PL 401/2017 Inclusão do nome social nos órgãos públicos municipais.
  • PL 400/2017 Cria incentivo a programa de cultura na semana do orgulho LGBT.
  • PL 399/2017 Considera a Parada do Orgulho LGBT patrimônio cultural e imaterial da Cidade.
  • PL 398/2017 acesso ao banheiro pela identidade de gênero na Cidade.
  • PL 536/2015 (coautoria) que cria sanções administrativas contra atos lgbtfobicos.
  • Entrega de Salva de Prata para as Mães pela Diversidade.