Sâmia Bomfim

Negras e negros

Negras e negros

As bases materiais e culturais do nosso país foram construídas pelo sangue e suor de milhões de negros e indígenas escravizados. Esta profunda chaga em nossa história jamais passou por qualquer projeto contínuo de reparação. A desigualdade – expressa em todos os âmbitos: econômico, educacional, etc. – que daí decorre é sustentada em muita violência: encarceramento em massa, homicídios, letalidade policial. As declarações racistas de Bolsonaro e sua sanha punitivista não permitem esconder o fato de que negros e negras não terão vida fácil neste período. A resistência do movimento negro será fundamental para pôr fim a esse modelo de exploração racista defendido pelo governo.

Programa que Sâmia defendeu na eleição

O Brasil infelizmente possui uma profunda chaga em sua formação histórica. As bases materiais e culturais do nosso país foram construídas pelo sangue e suor de milhões de negros e indígenas escravizados. A Abolição da Escravatura assinada pela Princesa Isabel foi uma grande farsa. O Brasil nunca teve qualquer projeto de reparação histórica contínuo e eficaz que compensasse as marcas da escravidão, e isso precisa acabar. Pois ainda que formalmente a escravidão tenha sido abolida, o padrão de relação de trabalho baseado na superexploração e na miséria segue prevalecendo na economia brasileira, e, é claro, os negros são as maiores vítimas disso. Em 2015, os negros ganhavam em média a metade dos brancos. Dentre os negros, 67% ganham até um salário mínimo e meio. Dentre os brancos, esse número cai para 45%.

Esse modelo de exploração racista é sustentado em muita violência. 64% da população carcerária do Brasil – a terceira maior do mundo – é formada por negros, enquanto seu percentual na sociedade é de aproximadamente 50%. Os jovens negros são também as vítimas típicas do altíssimo índice de homicídios do Brasil. Não é exagero dizer que há um verdadeiro genocídio da juventude negra em nosso país. E infelizmente a própria polícia é agente desse genocídio. O regime militar das polícias é baseado na abordagem de indivíduos que eles consideram “suspeitos”. Ainda que ninguém diga isso explicitamente, o estereótipo do suspeito é o jovem negro morador da periferia. É esse critério racista que está na base das torturas, das execuções e do encarceramento em massa. Por isso nós defendemos a desmilitarização das polícias e o fim da política de encarceramento em massa.

Além disso, a desigualdade de acesso à educação de qualidade perpetua essa realidade perversa. Ainda que com a conquista pelo movimento negro da política de cotas o acesso ao ensino superior de negros tenha dobrado nos últimos dez anos, os brancos ainda têm o dobro de oportunidade de completar o ensino superior. Por isso nós defendemos que a Lei de Cotas torne-se geral para todo o ensino superior, e não apenas para as universidades federais. Além disso, defendemos uma política efetiva de permanência para garantir que os ingressantes tenham condições materiais necessárias para completar seus estudos. Mas é preciso garantir também a educação básica. Quase 10% dos negros brasileiros ainda são analfabetos, enquanto esse percentual cai para menos da metade no caso dos brancos. Por isso defendemos a erradicação do analfabetismo e somos contra a Reforma do Ensino Médio, que deve aumentar a evasão escolar e, na prática, acabar com o Ensino Médio tal como ele existe. Além disso, somos contra essa reforma também porque ela extingue qualquer possibilidade de se colocar em prática o projeto que torna obrigatório o ensino de História da África nas escolas. É preciso resgatar a ancestralidade dos negros e negras pois sua história não começou nos navios negreiros e não se reduz à escravidão. Há uma rica cultura afro-brasileira que precisa ser valorizada com destinação de verbas de cultura específicas para isso.

Defendemos também que a negritude receba o cuidado em saúde necessário para suas especificidades. É preciso resgatar todos os projetos nacionais de pesquisa e aplicação de políticas públicas específicas para a saúde do povo negro. Além disso, defendemos o atendimento especializado para a saúde mental das famílias vítimas de violência policial.

Por fim, somos radicalmente contra a reforma trabalhista e a proposta de reforma da previdência. Essas medidas devem recrudescer ainda mais o padrão de superexploração análogo à escravidão que ainda perdura no Brasil. Temos que barrar esse retrocesso.

Pela liberdade e dignidade do povo preto, vote 5000!

O que Sâmia defende na Câmara Federal

  • Estender a “Lei de Cotas” para todas as instituições de Ensino Superior do Brasil (e não apenas as federais).
  • Não à reforma do ensino médio! Garantir o cumprimento da Lei 10.639/03 que institui o ensino de História da África.
  • Destinação de verbas específicas para o fomento da cultura negra.
  • Incentivar a criação e manutenção de museus da cultura africana e afro-brasileira.
  • Implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra via cursos de capacitação dos trabalhadores e gestores do SUS com apoio do governo federal.
  • Retomar e ampliar o Grupo de Trabalho Racismo e Saúde Mental.
  • Fim da guerra às drogas. Descriminalização de todas as drogas a começar pela legalização da maconha.
  • Desmilitarização de todas as polícias.
  • Criação de centros de apoio psicológico e financeiro aos familiares das vítimas da violência policial.
  • Fim do “tripé macroeconômico”. Por uma política econômica que gere desenvolvimento e tire a população negra da condição de marginalidade.
  • Acolhimento a todos os refugiados: garantia de seus direitos humanos e sociais, proteção jurídica contra o racismo, formação em língua portuguesa, acesso à documentação e ao emprego.
  • Combater o encarceramento em massa com penas alternativas, descriminalização das drogas e acelerando os processos de julgamento ou expedição de alvará de soltura.

O que Sâmia fez na Câmara Municipal de São Paulo

  • Apresentou PLs de troca de nomes de rua de escravagistas por figuras históricas da resistência negra.
  • PL 187/2017 (coautoria) que cria cotas em espaços de representação participativas dos órgãos públicos.
  • Homenagem à Jupiara Castro na sessão comemorativa ao dia da mulher na Câmara Municipal.