Sâmia Bomfim

Política urbana

Política urbana

Defendemos uma política urbana voltada para o direito à cidade, isto é, que garanta a todas as pessoas o acesso aos bens e serviços sociais disponíveis no ambiente urbano – como os equipamentos públicos de cultura, lazer, saúde, educação, moradia digna, transporte confortável e eficiente, etc. – e torne a população sujeito ativo na construção de um lugar voltado para o lazer, cultura e bem-estar das pessoas que nela habitam. Mas infelizmente a ganância da especulação imobiliária – que é um dos setores mais ativos do capital financeiro mundial – condena milhões à favelização, à gentrificação e ao cotidiano cada vez mais estressante das grandes cidades. Estamos ao lado dos movimentos sociais urbanos na construção de cidades mais humanas.

Atuação legislativa

O que Sâmia defende na Câmara Federal

  • Programas de moradias populares prioritariamente nas regiões centrais.
  • Fiscalizar o cumprimento da Constituição que obriga o uso de imóveis sem função social, com aplicação do IPTU progressivo em mais cidades do Brasil, dentre outras iniciativas.
  • Ampliar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social por meio da taxação de imóveis e veículos de luxo, sobretaxação de proprietários de múltiplos imóveis.
  • Estimular a criação de Zonas Especiais de Interesse Social em todos os municípios do Brasil.
  • Propor lei que assegure a redução das remoções forçadas em todo Brasil.
  • Por um plano nacional de redução dos preços das tarifas do transporte rumo à tarifa zero.
  • Criar uma lei nacional que estipule um limite máximo de lotação nos ônibus municipais e, ao mesmo tempo, atendimento à todos os usuários sob pena de multa da empresa responsável ou suspensão do contrato.
  • Propor um mutirão nacional para urbanizar e regularizar os imóveis em situação de informalidade e precariedade.
  • Universalizar o acesso ao saneamento básico, à pavimentação, à coleta de lixo e à moradia de alvenaria.

O que Sâmia fez na Câmara Municipal de São Paulo

  • Apresentou projeto de plebiscito para casos de privatização no município.
  • Projetos de lei sobre intervalos mínimos de coletivo e necessidade de audiência pública para mudança de itinerário e pontos de energia nos ônibus.
  • PL 234/2018 (coautoria) que institui assistência técnica pública e gratuita.
  • Realizou a audiência pública para debater o projeto do Boulevard do Largo do Arouche.
  • Realizou audiência pública sobre o uso dos baixos do viaduto Júlio de Mesquita Filho, no Bixiga.
  • Destinou emenda para a Rede Paulista de Educação Patrimonial.
  • Lutou contra a privatização e o fechamento dos parques, sacolões, mercadões, Mercadão Municipal, Pacaembu, Anhembi e Interlagos.
  • Fiscalizou o andamento da lista de mulheres vítimas de violência com direito a moradia e aluguel social e cobrou esclarecimentos da Secretaria de Habitação.
  • Atuou em defesa do Teatro Oficina e do Bixiga, lutando contra a construção de torres no terreno em que se pleiteia a criação do Parque do Bixiga.
  • Representou ao Ministério Público contra decisões do CONDEPHAAT, questionando a independência dos conselheiros do órgão de defesa do patrimônio.
  • Ajuizou Ação Anulatória contra decisão do CONDEPHAAT autorizando intervenção no Largo do Arouche.
  • Entrou via PSOL com uma Ação Direta de Constitucionalidade contra a Lei Antipichação de João Dória, que resultou na anulação dos artigos que violavam a Constituição do Estado de São Paulo.
  • Apresentou denúncia ao Ministério Público sobre o escândalo da Máfia da Cidade Limpa.
  • Denunciou ao Ministério Público a existência de Cartel com atuação nos contratos de registros de preço na cidade de São Paulo.
  • Ajuizou ação judicial contra edital publicado por João Dória para permitir propagandas nas pontes das marginais, em favorecimento à empresa Qatar Airways, o que levou a retirada do edital pela prefeitura.
  • Ajuizou uma ação judicial contra o aumento da tarifa de ônibus em 2018 por João Dória.