Sâmia Bomfim

Política urbana

Política urbana

Defendemos uma política urbana voltada para o direito à cidade, isto é, que garanta a todas as pessoas o acesso aos bens e serviços sociais disponíveis no ambiente urbano – como os equipamentos públicos de cultura, lazer, saúde, educação, moradia digna, transporte confortável e eficiente, etc. – e torne a população sujeito ativo na construção de um lugar voltado para o lazer, cultura e bem-estar das pessoas que nela habitam. Mas infelizmente a ganância da especulação imobiliária – que é um dos setores mais ativos do capital financeiro mundial – condena milhões à favelização, à gentrificação e ao cotidiano cada vez mais estressante das grandes cidades. Estamos ao lado dos movimentos sociais urbanos na construção de cidades mais humanas.

Programa que Sâmia defendeu na eleição

Até 1950, apenas 36% da população brasileira vivia nas cidades. Hoje esse número saltou para mais de 80% da população. Essa realidade torna urgente garantirmos o direito à cidade.

Mas o que é direito à cidade? A primeira ideia que vem à nossa cabeça é garantir o direito de que todas as pessoas possam acessar os bens e serviços sociais disponíveis no ambiente urbano – como os equipamentos públicos de cultura, lazer, saúde, educação, moradia digna, transporte confortável e eficiente, etc. Mas não é só isso. É tornar a população sujeito ativo na construção de um lugar voltado para o lazer, cultura e bem-estar das pessoas que nela habitam. Ou seja, é tornar a cidade mais do que um lugar por onde nós passamos no caminho de casa para o trabalho, mas um lugar feito pelo público para o público – da vivência coletiva e da diversidade.

Mas infelizmente as cidades brasileiras estão loteadas pelos interesses de elites que querem sufocar todos os espaços públicos. Sua arquitetura tem sido projetada para garantir os lucros da especulação imobiliária, das máfias dos transportes e das grandes empreiteiras associadas a políticos corruptos e seus projetos higienistas. Nas regiões centrais estão a maioria dos equipamentos públicos e dos empregos, mas a maioria da população mora nas periferias. A maioria das leis de zoneamento garantem territórios privilegiados para aqueles que podem construir ali, enquanto os mais pobres vivem em habitações auto construídas nas regiões mais precárias. Até mesmo as próprias moradias populares são construídas pelo poder público nas regiões periféricas. Tudo isso faz com que a desigualdade social se materialize na forma como a cidade é dividida. Essa segregação entre centro e periferia faz com que a maioria das pessoas precisem passar muitas horas no trânsito para se deslocar diariamente. O que torna isso ainda pior é o fato que o transporte público em boa parte das cidades brasileiras está nas mãos de máfias interessadas em um transporte cada vez mais lotado, demorado e principalmente caro. Além disso, 50% da população das grandes cidades vive na informalidade urbana (ou seja, em terrenos não regularizados) e 20% vive em favelas sem condições mínimas de infraestrutura. Tanta gente sem moradia digna enquanto milhares de imóveis permanecem vazios nas mãos da especulação imobiliária. Somente no centro de São Paulo, mais de mil imóveis já foram notificados por estarem abandonados enquanto cerca de 25 mil pessoas dormem ao relento todos os dias.

Por isso, defendemos a ampliação dos recursos voltados para a criação de novas soluções para as moradias populares, privilegiando a ocupação de imóveis sem função social (como manda a constituição federal) e a disponibilização de unidades habitacionais nas regiões centrais. Para tanto, é preciso intensificar a criação de Zonas Especiais de Interesse Social em todo Brasil, além de ampliar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social por meio da taxação sobre imóveis grandes e valiosos. A moradia é a porta de entrada para todos os direitos sociais, por isso ela deve ser uma de nossas prioridades.

Além disso, o transporte público deve ser encarado como um problema nacional, fazendo-se exigências mínimas de qualidade, conforto, eficiência, circulação nos horários noturnos e nos fins de semana, além de uma política ativa de redução dos preços das passagens rumo à tarifa zero. Da mesma forma, deve ser obrigação do Estado garantir a segurança de quem utiliza outros modais de transporte, como bicicletas ou a pé.

Por fim, devem ser criadas metas mínimas de distribuição de equipamentos públicos pelas regiões das cidades. Todos devem ter acesso igual a parques, praças, bibliotecas, centros culturais, escolas, hospitais e outras unidades de saúde.

Felizmente, não estamos sozinhos nessa luta. Em 2013, a juventude e os trabalhadores foram para as ruas de todas as cidades lutar por direitos sociais de qualidade e pelo direito à cidade a partir do estopim da luta contra o aumento das passagens. Da mesma forma, milhares de jovens ocuparam as escolas para defender o direito a ter esses equipamentos em suas regiões. Isso sem falar dos movimentos sociais de moradia, da solidariedade à resistência da população em situação de rua, dos movimentos em defesa da cultura e dos espaços públicos. É com eles que nós vamos.

O futuro pede direito à cidade. Vote 5000!

O que Sâmia defende na Câmara Federal

  • Programas de moradias populares prioritariamente nas regiões centrais.
  • Fiscalizar o cumprimento da Constituição que obriga o uso de imóveis sem função social, com aplicação do IPTU progressivo em mais cidades do Brasil, dentre outras iniciativas.
  • Ampliar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social por meio da taxação de imóveis e veículos de luxo, sobretaxação de proprietários de múltiplos imóveis.
  • Estimular a criação de Zonas Especiais de Interesse Social em todos os municípios do Brasil.
  • Propor lei que assegure a redução das remoções forçadas em todo Brasil.
  • Por um plano nacional de redução dos preços das tarifas do transporte rumo à tarifa zero.
  • Criar uma lei nacional que estipule um limite máximo de lotação nos ônibus municipais e, ao mesmo tempo, atendimento à todos os usuários sob pena de multa da empresa responsável ou suspensão do contrato.
  • Propor um mutirão nacional para urbanizar e regularizar os imóveis em situação de informalidade e precariedade.
  • Universalizar o acesso ao saneamento básico, à pavimentação, à coleta de lixo e à moradia de alvenaria.

O que Sâmia fez na Câmara Municipal de São Paulo

  • Apresentou projeto de plebiscito para casos de privatização no município.
  • Projetos de lei sobre intervalos mínimos de coletivo e necessidade de audiência pública para mudança de itinerário e pontos de energia nos ônibus.
  • PL 234/2018 (coautoria) que institui assistência técnica pública e gratuita.
  • Realizou a audiência pública para debater o projeto do Boulevard do Largo do Arouche.
  • Realizou audiência pública sobre o uso dos baixos do viaduto Júlio de Mesquita Filho, no Bixiga.
  • Destinou emenda para a Rede Paulista de Educação Patrimonial.
  • Lutou contra a privatização e o fechamento dos parques, sacolões, mercadões, Mercadão Municipal, Pacaembu, Anhembi e Interlagos.
  • Fiscalizou o andamento da lista de mulheres vítimas de violência com direito a moradia e aluguel social e cobrou esclarecimentos da Secretaria de Habitação.
  • Atuou em defesa do Teatro Oficina e do Bixiga, lutando contra a construção de torres no terreno em que se pleiteia a criação do Parque do Bixiga.
  • Representou ao Ministério Público contra decisões do CONDEPHAAT, questionando a independência dos conselheiros do órgão de defesa do patrimônio.
  • Ajuizou Ação Anulatória contra decisão do CONDEPHAAT autorizando intervenção no Largo do Arouche.
  • Entrou via PSOL com uma Ação Direta de Constitucionalidade contra a Lei Antipichação de João Dória, que resultou na anulação dos artigos que violavam a Constituição do Estado de São Paulo.
  • Apresentou denúncia ao Ministério Público sobre o escândalo da Máfia da Cidade Limpa.
  • Denunciou ao Ministério Público a existência de Cartel com atuação nos contratos de registros de preço na cidade de São Paulo.
  • Ajuizou ação judicial contra edital publicado por João Dória para permitir propagandas nas pontes das marginais, em favorecimento à empresa Qatar Airways, o que levou a retirada do edital pela prefeitura.
  • Ajuizou uma ação judicial contra o aumento da tarifa de ônibus em 2018 por João Dória.