Sâmia Bomfim

Saúde

Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi uma das maiores conquistas da classe trabalhadora brasileira. No entanto, os poderosos não aceitaram isso de barato, e vem trabalhando sistematicamente para torna-lo o mais precário possível e assim favorecer os modelos privatizados. Saúde é um direito fundamental e não uma mercadoria! Defendemos mais verbas para essa área para que sejam melhoradas as condições de trabalho dos profissionais e de atendimento à população.

Programa que Sâmia defendeu na eleição

Nossa saúde está diretamente ligada a forma como se organiza nossa sociedade e às nossas condições de vida e trabalho. Vivemos um período de intensificação dos ataques aos nossos direitos sociais e de precarização das condições de vida da população. De um lado, temos a Reforma Trabalhista de Temer, vigente desde o ano passado, que amplia a exploração do trabalho; o alto número de pessoas desempregadas e inadimplentes; o aumento da violência urbana, especialmente com a população negra; a ausência de políticas públicas fundamentais, como saneamento e abastecimento hídrico adequado; todas essas questões gerando mais desgastes para a saúde das pessoas. De outro lado, o financiamento insuficiente da saúde pública leva a velhos problemas conhecidos pela população: a demora para agendar exames, consultas, cirurgias, a falta de insumos e medicamentos, o fechamento de serviços.

O resultado dessa realidade se manifesta potencialmente com maiores desgastes e consequente adoecimento na população pobre e periférica, a mesma que mais sofre com entraves para acessar outras políticas e serviços públicos, como moradia, educação e cultura. É preciso lembrar também que infelizmente o Brasil é o recordista mundial em Transtorno de Ansiedade Generalizado e um dos dez países do mundo que mais sofre por depressão e outros agravos de saúde mental. Nesse sentido, precisamos combater as condições sociais que levam ao adoecimento e garantir um sistema de saúde capaz de responder às necessidades em saúde concretas de todos os brasileiros.

A constituição do SUS, como o maior sistema público e universal do mundo, é um exemplo da importância da mobilização social. No entanto, os poderosos vêm trabalhando sistematicamente para torná-lo o mais precário possível e assim favorecer os modelos privados de saúde. Assim, o governo vem usando o SUS como moeda de troca nas suas negociações com o mercado nacional e estrangeiro, com o incentivo aos planos populares privados de saúde em detrimento do investimento em um sistema público, gratuito e de qualidade. Outros exemplos de priorização do setor privado estão ligados à renúncia fiscal ofertada para planos de saúde, à concessão de maior autonomia à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e à permissão de entrada do capital estrangeiro no ramo da saúde. Além disso, promovem sistematicamente formas veladas de terceirização da gestão da saúde por meio de Organizações Sociais de Saúde (OSSs), possibilitando inclusive o desvio de dinheiro público.

Essa realidade vem piorando nos últimos anos com a constante política de cortes no investimento para as áreas sociais, como a Emenda Constitucional do teto, que congela por 20 anos o investimento nessas áreas. A consequência disso é a sensível piora na qualidade da saúde pública que tem como reflexo, por exemplo, a volta de algumas doenças até então consideradas erradicadas, como a febre amarela, o sarampo e a poliomielite. A mortalidade infantil também voltou a crescer e a mortalidade materna e violência obstétrica, especialmente entre as mulheres negras, ainda apresentam uma alta prevalência. Os trabalhadores da saúde sentem diariamente os efeitos desses ataques. O trabalho em saúde vem sendo intensificado e precarizado e, diante de uma alta demanda, poucos profissionais e falta de insumos, os trabalhadores muitas vezes ficam impossibilitados de fazer um trabalho com qualidade. Consequentemente, esses profissionais também adoecem pelo assédio moral e as metas de atendimentos a que são submetidos, além da pouca valorização salarial e falta de incentivo para a qualificação profissional e plano de carreira.

Precisamos lutar por uma realidade com qualidade de vida e melhores condições de trabalho para população, e um sistema de saúde acessível, público, gratuito e de qualidade, que atenda as reais necessidades em saúde das pessoas, potencializando o trabalho em saúde como instrumento da emancipação humana e transformação da social realidade.

O que Sâmia defende na Câmara Federal

  • Defesa radical do SUS público, estatal, gratuito e de qualidade, garantindo sua cobertura e funcionamento universal e a gestão direta e estatal dos serviços de saúde.
  • Revogação da EC 95/2016, que congela os gastos com o setor saúde, impossibilitando a sustentação de um sistema público de saúde de qualidade.
  • Ampliar e fortalecer espaços de participação política e construção coletiva das políticas públicas em saúde e da gestão da saúde, em conjunto com os movimentos sociais.
  • Financiamento do SUS. Ampliação do investimento do Estado em Saúde dos atuais 1,7% do PIB anuais em média, para 3% do PIB nacional, por meio de:

    - Estabelecimento de taxação sobre transações financeiras acima de 2,5 milhões de reais com destinação para a Seguridade Social, isso geraria um acréscimo significativo de investimento na saúde.

    - Revogação da Desvinculação da Receita da União, para que todo o dinheiro recolhido por meio dos impostos ligados à Seguridade social seja destinada à saúde, assistência e previdência social.

    - Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal para o setor saúde, que limita o gasto com contratação de profissionais, impossibilitando a contratação via concurso público.

    - Fim das isenções fiscais sobre as despesas com planos de saúde.
  • Qualificar e ampliar a rede de serviços do SUS pelo país para acesso e cuidado integral de toda a população:

    - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como mais acessível e principal ferramenta da rede para atenção à saúde da população; maior cobertura das unidades básicas de saúde nos territórios e redução da quantidade de usuários/equipe de saúde, incluindo o fortalecimento da atenção à saúde das pessoas em situação de rua, quilombolas e ribeirinhas.

    - Investimento na Atenção Secundária, rede de laboratórios e exames, rede especializada e de urgência e emergência para suprir as necessidades específicas, reduzindo a demanda e as consequentes filas de espera.

    - Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Mental, em especial os serviços de álcool e drogas com políticas pautadas na redução de danos emancipatória.
  • Por uma formação de profissionais de saúde baseada na interdisciplinaridade e orientada pelas necessidades em saúde da população e comprometida com o SUS: apoio e monitoramento dos cursos de graduação em saúde para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos da saúde (Resoluções n°s 03, 04/2001 e n°s 03/2002).
  • Garantir a efetivação da Resolução Nº 515, de 7 de outubro de 2016, do Conselho Nacional de Saúde, que expressa a contrariedade do Conselho à autorização, por parte do MEC, do funcionamento de cursos de graduação na área de saúde por modalidade EaD. Cursos EaD na área de saúde, além de gerarem prejuízos graves à formação, são mais uma expressão da política federal de sucateamento e mercantilização do ensino superior no país.
  • Garantia de condições dignas e seguras de trabalho para os profissionais de saúde do SUS, com a absorção dos profissionais terceirizados e contratação por concurso público; valorização salarial, inclusive como incentivo para atuação no território de origem, e adequação da jornada de trabalho e pisos salariais conforme reivindicações das categorias.
  • Criação de grupo de trabalho, no Ministério da Saúde, responsável por: estimular municípios a realizarem concursos públicos, reduzindo o número de profissionais terceirizados; fiscalizar a realização dos concursos, observando a adequação das atribuições profissionais e dos salários; articular com sindicatos e com conselhos de classe das categorias em caso de ofertas salariais abaixo do piso definido pelo conselho de classe, visando a readequação do concurso.
  • Investimento em direitos sociais e políticas públicas de estruturação dos territórios de acordo com as necessidades elencadas pela população a partir da mobilização social, como acesso ao saneamento básico, coleta de resíduos, abastecimento hídrico, rede de transportes com quantidade, distribuição e qualidade adequados, acesso à moradia de qualidade, entre outros.
  • Contra o extermínio da juventude negra periférica. Criação de centros de apoio psicológico e auxílio financeiro aos familiares das vítimas da violência policial. Apoio à implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra em todo o país, a partir de cursos de capacitação dos trabalhadores e gestores do SUS com incentivo financeiro federal.

    - Promover e estimular a realização de conferências municipais, estaduais e federal com o tema de Saúde da população negra, com o objetivo de: articular trabalhadores, usuários, gestores, e movimento negro; promover o debate, a produção e a troca de saberes no tema; elaborar uma atualização da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, de 2013; desenvolver um plano para a implementação da nova Política, com definição de atribuições (administrativas e financeiras) municipais, estaduais, e federal.

    - Retomada e ampliação da atuação do Grupo de Trabalho Racismo e Saúde Mental, instituído pelo Ministério da Saúde em abril de 2014.
  • Acesso e atenção à saúde como polo de fortalecimento das mulheres e enfrentamento ao machismo, à violência e ao feminicídio. Defesa de políticas de saúde integral da mulher, que contemplem aspectos de toda sua vida, e não apenas seus direitos sexuais e reprodutivos mas também os agravos de saúde relacionados sua relação com as condições de opressão a que estão submetidas, tal como a saúde mental das mulheres e especificidades das mulheres LBT. Elaboração de lei nacional para implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.
  • Enfrentamento à LGBTfobia e à violência nos serviços de saúde do SUS. Incentivo a cursos de capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento integral da população LGBT, respeitando a identidade de gênero e orientação sexual de cada indivíduo, com intuito de garantir o acesso dessa população à todos os níveis de atenção do SUS.
  • Pelo fortalecimento da assistência farmacêutica pública, com a manutenção das farmácias nas unidades básicas de saúde, gratuidade dos medicamentos, revisão da lei das patentes para produção de medicamentos no país, mais investimento nas indústrias farmacêuticas públicas e nacionais, como a Farmanguinhos, para suprir as necessidades de insumos do SUS.
  • Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com a manutenção do modelo antimanicomial, aberto, comunitário e emancipatório como diretriz para os cuidados em Saúde Mental no país. Estimular municípios para a implantação dos serviços e estratégias da RAPS, como os Centros de Atenção Psicossocial, nas suas diferentes modalidades, Serviços Residenciais Terapêuticos, Programa de Volta pra Casa, Estratégias de Desinstitucionalização e Estratégias de Reabilitação Psicossocial. Combate à proposta de revisão da Política Nacional de Saúde Mental de 2017, que visa o retorno do financiamento público massivo a hospitais psiquiátricos, especialmente os privados.

O que Sâmia fez na Câmara Municipal de São Paulo

  • PL 701/2017 que cria o programa de prevenção ao suicídio.
  • PL 243/2014 (coautoria) que dá transparência ao SUS.
  • Destinou emenda para reforma do Hospital do Servidor Municipal.
  • Acionamos o Ministério Público e questionamos a Secretaria de Saúde sobre o fechamento de AMAs e UBSs do programa de reestruturação da saúde de Doria.
  • Realizou diligências, requerimentos de informação, reuniões com secretário de saúde entre outras medidas para reivindicar a reabertura do Hospital Sorocabana.
  • Destinou emenda para o Hospital Mário Degni para a construção de leitos para parto humanizado.
  • Protocolou requerimento de informação e outras medidas para a convocação dos aprovados no concurso para a autarquia hospitalar municipal.
  • Doou o próprio salário para o Hospital Municipal do Campo Limpo.
  • Enviou requerimento de informação e aprovou audiência pública sobre o fechamento da ala de aborto legal e juridicamente autorizado do Hospital Jabaquara.
  • PL 120/2017 Programa de atenção humanizada ao aborto legal e juridicamente autorizado em São Paulo.