Sâmia Bomfim

Segurança pública

Segurança pública

O Brasil possui uma das taxas de homicídio mais altas do mundo. Bolsonaro, Moro e a “bancada da bala” aproveitam-se desse caos para promover mais assassinatos e encarceramento em massa que vitimizam especialmente a população negra. Essa profusão de ignorância e brutalidade só agravam o nosso estado de calamidade. O assassinato de Marielle Franco revelou que, na verdade, as organizações criminosas são grupos políticos com braços em todas as esferas do poder. Os eixos centrais de nosso programa para a solução desse problema são a desmilitarização das polícias e a valorização dos profissionais de segurança pública.

Atuação legislativa

O que Sâmia defende na Câmara Federal

  • Desmilitarização das polícias: revogar o Decreto Lei 667 de 1969, cuja elaboração é fundamentada expressamente no AI-5, que institui a militarização das polícias e dos corpos de bombeiros militares tornando-se forças auxiliares, reserva do Exército.
  • Revogar a “Lei Antiterrorismo”.
  • Pelo fim dos “autos de resistência”, não somente na retórica, mas estabelecendo, além de uma nova denominação, um novo rito de processamento e investigação, garantindo maior transparência e menor impunidade.
  • Legalização de todas as drogas, a começar pela maconha.
  • Anistia a todos os usuários e pequenos comerciantes de drogas.
  • Revogar o artigo 83 da Lei de Diretrizes e Bases que institui o ensino militar sendo regulado por lei específica, o que além de equiparar militar e policial militar, ignorando as peculiaridades de cada profissão, faz com que este ensino esteja fora da abrangência da LDB e, portanto, fora do alcance da sociedade. O currículo dos policiais deve ser público e voltado para a preservação dos direitos da população.
  • Fortalecer os mecanismos de transparência da segurança pública.
  • Criação de polícias comunitárias com controle popular e ouvidoria externa.
  • Em defesa dos direitos humanos, democráticos e trabalhistas de todos os profissionais de segurança. Valorização dos profissionais de segurança pública: direito a greve e livre manifestação, plano de carreira unificado, salário digno e jornada de trabalho limitada. Empreendendo esforços para esclarecer aos policiais que eles são também titulares de direitos humanos (condições de trabalho dignas, direito ao devido processo legal, etc.) como todos os membros da sociedade, sem distinção.
  • Articulação do trabalho policial tendo em vista a garantia do “ciclo completo”: prevenção, repressão ao crime e investigação.
  • Em defesa do estatuto do desarmamento e por um controle e rastreamento rigoroso das armas de fogo.
  • Combater o encarceramento em massa com penas alternativas, descriminalização do uso de drogas e aceleração dos processos de julgamento ou expedição de alvará de soltura.
  • Combater os critérios racistas de abordagem policial.
  • Redefinição do papel das Forças Armadas no controle das fronteiras do Brasil, como uma das formas de combate ao tráfico de armas, promovendo uma mudança dessas unidades para as fronteiras. Hoje em dia, há um grande número delas na região sudeste do nosso país e próximas aos grandes centros urbanos.

O que Sâmia fez na Câmara Municipal de São Paulo

  • PL 537/2017 (coautoria) que cria o Programa Municipal de Inclusão dos Egressos do Sistema municipal Prisional.
  • Realizou duas audiências públicas sobre caos da segurança pública em nosso país.
  • Realizou atividade sobre a política encarceramento em massa.
  • Realizou audiência pública sobre mulheres encarceradas em São Paulo.
  • Realizou visita à Penitenciária Feminina da Capital.
  • Realizou audiência pública sobre ameaças a defensores de direitos humanos e por justiça a Marielle Franco.
  • Aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua.
  • Elaborou dossiê e encaminhou denúncia ao MP sobre a repressão da PM na Universidade de São Paulo em 2017.
  • Atuou contra a ação violenta da GCM e da PM na região da “Cracolândia”.
  • Ajuizou ação de Habeas Corpus Coletivo para impedir a repressão policial a blocos carnavalescos de São Paulo em 2018.