Sâmia Bomfim

Segurança alimentar

Segurança alimentar

A segurança alimentar e nutricional é um dos direitos humanos mais básicos. Mas apesar do Brasil ser um dos maiores produtores agrícolas do mundo, muitos brasileiros ainda são vítimas da fome ou má alimentação. Isso ocorre pois o agronegócio brasileiro não está voltado para garantir nossa alimentação, mas para exportar matérias primas, como soja, cana e gado, e assim arrecadar bilhões para uma meia dúzia de latifundiários. Esse modelo de produção, além de reforçar o caráter dependente de nossa economia, está baseado na destruição do meio ambiente e extermínio de populações indígenas e camponesas. A representação política desse setor é uma das mais reacionárias do país e possui assento privilegiado no governo federal. É preciso defender a reforma agrária e a soberania alimentar do nosso povo.

Programa que Sâmia defendeu na eleição

A alimentação é um dos direitos humanos mais básicos para a manutenção da vida. Por isso nós lutamos para derrotar a ração humana proposta por Doria, que nada mais era do que um projeto corrupto que utilizava a triste realidade da alimentação precária de muitas pessoas e a desculpa de combate a fome para fazer marketing político.

Esse absurdo reacendeu o debate a respeito da importância da segurança alimentar. O acesso aos alimentos in natura e de qualidade tem se tornado cada vez mais um privilégio para quem pode pagar. A redução dos salários e o desemprego causados pela crise empurram as famílias mais pobres para o consumo de produtos alimentícios de baixa qualidade, para o alimento como objeto de lucro das grandes corporações de ultraprocessados. Além disso, a crise trouxe a ameaça de que o Brasil volte a compor o mapa mundial da fome desenhado pela FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação).

Mas como é possível que em um país que é um dos maiores produtores agrícolas do mundo tenha tanta gente passando fome? É porque o agronegócio brasileiro não está voltado para garantir nossa alimentação, mas para exportar matérias primas, como soja, cana e carne, e assim arrecadar bilhões para uma meia dúzia de latifundiários. Essa produção é baseada em imensas propriedades monocultoras que fazem uso indiscriminado de agrotóxicos e transgênicos (inseguros para o consumo humano), explora e viola os direitos dos animais e dos trabalhadores. Muitas vezes essas terras foram apropriadas de forma ilegal, pela invasão a territórios indígenas ou áreas de preservação, sem falar no extermínio de povos tradicionais.

Os empresários desse setor, que estão muito bem representados no Congresso Nacional, são o que há de mais atrasado em nosso país. Eles dizem que sua atividade é importante para nossa alimentação e para nossa economia. Mas nem uma coisa e nem outra são verdade. Não garantem nossa alimentação porque seus principais destinos são a exportação ou as indústrias de alimentos ultraprocessados que fazem uma comida cheia de açúcar, sódio, gorduras e conservantes. E tampouco são bons para a economia porque aprofundam o caráter dependente da economia brasileira baseada na exportação de commodities, além de ser péssimo para o meio ambiente.

Defendemos uma produção de alimentos baseada no ecossocialismo. Isto significa relacionar-se com o meio ambiente tendo como prioridade as necessidades humanas e a preservação da natureza. A exploração desenfreada baseada na busca pela reprodução ampliada do lucro ameaça não apenas diversas espécies de nosso ecossistema, mas como os próprios seres humanos.

É preciso defender a soberania alimentar do nosso povo, retomando o seu contato com produtos in natura da nossa culinária, como o bom e velho arroz com feijão, mandioca, frutas e verduras. Por isso nós defendemos uma radical reforma agrária – a concentração de terras é uma injustiça histórica do nosso país que finalmente precisa ser combatida. Temos que defender os pequenos agricultores, que garantem a maior parte da alimentação dos brasileiros, e lhes dar condições para produzir sem utilizar venenos ou transgênicos. Além disso, temos uma posição categórica contra o Projeto de Lei 6299/02, que quer ampliar ainda mais o uso de agrotóxicos. Chega de veneno no prato dos brasileiros! Por uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos!

Ao longo das últimas décadas o sistema agroalimentar foi sofrendo transformações que impactaram no modo de viver, morar, cozinhar e se alimentar da população em geral tanto no campo como nos grandes centros urbanos. Os alimentos in natura ou pouco processados passaram a competir com o marketing dos produtos industrializados e prontos para o consumo, cujos rótulos estão cada vez mais difíceis de decifrar. Essa realidade colabora para o aumento da mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis como diabetes, hipertensão, obesidade e problemas cardiovasculares. Esse é um grave problema para a Saúde Pública que em 2015 foi responsável por 78,5% dos óbitos no Brasil de acordo com levantamento na base de dados do Datasus.

Por isso é fundamental a atualização das normas de rotulagem vigentes no Brasil, para garantir que a população tenha acesso a informação sobre o que está consumindo. Assim como fortalecer um sistema de distribuição e comércio de alimentos justa e solidária que diminua as distâncias entre o produtor e o consumidor, e torne os produtos in natura e/ou orgânicos cada vez mais acessíveis para a população que vive em condição de vulnerabilidade e estão ainda mais expostas as situações de insegurança alimentar.

Finalmente, é preciso defender a educação nutricional – uma das tarefas mais importantes das escolas. Isso não se faz apenas conscientizando os estudantes sobre o que é uma alimentação saudável, mas permitindo que eles experimentem e conheçam, na prática, toda variedade de alimentos, seja em casa ou na escola. Infelizmente isso não acontece hoje em nosso estado porque a máfia da merenda do PSDB mantém uma alimentação de péssima qualidade nas escolas do nosso estado. Enquanto submete as crianças a comida enlatada, os tucanos saqueiam o orçamento público que deveria estar garantindo uma alimentação completa e de qualidade na rede pública de ensino. Por isso, nosso mandato vai lutar para desmontar esses esquemas que roubam a comida das nossas crianças e adolescentes.

Alimentação é um direito de todos. Para nos ajudar a lutar por isso, vote 5000.

O que Sâmia defende na Câmara Federal

  • Erradicar a fome: cumprir o direito constitucional à alimentação por meio do combate à desigualdade e programas sociais.
  • Não ao PL do Veneno (Projeto de Lei 6.299/2002).
  • Apoio à aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.
  • Apoio à Reforma Agrária.
  • Fornecer aos pequenos produtores condições e insumos para a produção de orgânicos e para a manutenção de suas atividades no campo.
  • Propor e fortalecer projetos de lei que fomentem a redução de produtos industrializados na merenda nas escolas municipais, estaduais e federais.
  • Fortalecer o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
  • Educação Nutricional na Base Nacional Comum Curricular, realizada por nutricionistas e profissionais da educação capacitados.
  • Por uma política responsável de utilização e preservação dos recursos hídricos.
  • Apoio aos projetos e à organização produtiva das mulheres (que são maioria entre os produtores) fornecendo condições materiais para o acesso a linhas de crédito, apoio técnico para produção, logística e distribuição.
  • Ampliação no número de feiras agroecológicas pelo estado e as políticas públicas de abertura do mercado institucional para a agricultura familiar e camponesa.
  • Nas grandes cidades, propor mudanças estruturais no uso dos espaços de modo a proporcionar a ampliação da agricultura urbana para a produção de alimentos e plantas medicinais, promovendo a conexão entre o campo e a cidade e aproximando os circuitos alimentares.
  • Criar e apoiar ações regulatórias já existentes quanto à rotulagem, publicidade e demais práticas de mercado dos produtos industrializados.
  • Desenvolver mecanismos de taxação e regulação para indústrias de produtos ultraprocessados, de alta concentração de sal, açúcar, gordura, transgênicos e fortificados, visando em especial a proteção à infância.
  • Assegurar o aleitamento materno.
  • Apoio para a expansão e qualificação das ações de promoção da alimentação saudável e prevenção e controle das doenças associadas à má alimentação realizadas pela Saúde Pública.
  • Valorização e respeito à ancestralidade negra e indígena, às tradições de todos os povos e comunidades, suas identidades, memórias e culturas alimentares.
  • Apoio às deliberações do IV Encontro Nacional de Agroecologia, da carta-compromisso da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, e do Relatório da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O que Sâmia fez na Câmara Municipal de São Paulo

  • Criou a frente parlamentar da segurança alimentar na Câmara Municipal.
  • PL 255/2015 (coautoria) que cria as feiras de produtos orgânicos.
  • Derrotou a farinata (ração humana) de João Dória.
  • Encaminhou representação à Defensoria Pública de São Paulo frente as ilegalidades e inconstitucionalidade do Programa Alimento para Todos e da Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos, de João Dória, que permitiram a criação da “ração humana”.
  • Tem atuado contra o fechamento do Sacolão de Pinheiros e na mediação dos permissionários com a Prefeitura.