Sâmia Bomfim

People take part in a rally against the murder of Brazilian councilwoman Marielle Franco, in Sao Paulo
Segurança pública

Segurança pública

O Brasil possui uma das taxas de homicídio mais altas do mundo. Bolsonaro, Moro e a “bancada da bala” aproveitam-se desse caos para promover mais assassinatos e encarceramento em massa que vitimizam especialmente a população negra. Essa profusão de ignorância e brutalidade só agravam o nosso estado de calamidade. O assassinato de Marielle Franco revelou que, na verdade, as organizações criminosas são grupos políticos com braços em todas as esferas do poder. Os eixos centrais de nosso programa para a solução desse problema são a desmilitarização das polícias e a valorização dos profissionais de segurança pública.

Programa que Sâmia defendeu na eleição

O Brasil é um dos países mais violentos do mundo — estamos no ranking dos dez países com maiores taxas de homicídio. Foram 60 mil vítimas apenas no ano passado — uma verdadeira epidemia, de acordo com os critérios da Organização Mundial da Saúde. As maiores vítimas desta situação são os jovens negros e moradores das regiões mais pobres do país, além das mulheres e LGBTs. A taxa de homicídios entre a população negra é quase três vezes superior a dos não-negros. Além disso, um terço das mulheres brasileiras relatam já ter sofrido algum tipo de violência na vida e o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Ano passado, 445 LGBTs foram vítimas de LGBTfobia — uma média de uma morte a cada 19 horas, a maior de toda a nossa história.

Mas, infelizmente, as instituições de segurança pública atuais, longe de resolverem o problema, apenas contribuem para criar essa situação. As polícias brasileiras são as que mais matam no mundo. Em São Paulo, 20% de todos os assassinatos são realizados por policiais. Além disso, a política de encarceramento em massa não só submete 726 mil pessoas (a terceira maior população carcerária do mundo) a condições sub humanas, como torna os presídios verdadeiros centros de recrutamento e articulação do crime organizado. Vale lembrar que a maioria desses encarcerados são, mais uma vez, jovens negros.

Boa parte desses assassinatos e encarceramentos são causados pela política falida e estúpida de guerra às drogas. Por isso, como explicarei melhor em outro vídeo, é preciso legalizar todas as drogas e tirar essas substâncias das mãos das máfias que matam milhares e corrompem até mesmo as instituições do Estado. Além disso, é preciso anistiar os usuários e pequenos comerciantes de drogas que somam um terço da população carcerária do Brasil.

É preciso também desmilitarizar as polícias. A militarização obedece à lógica da guerra, e é uma herança maldita da ditadura. A população não deve ser vista como inimiga da polícia. Ao contrário, sua tarefa fundamental deve ser justamente garantir nossos direitos — e não violá-los. Na verdade, os próprios policiais brasileiros são vítimas da militarização, pois não só são os que mais matam no mundo, mas os que mais morrem. Um dado alarmante deve ser mencionado: A cada 15 dias um policial militar do Estado de São Paulo comete suicídio. É preciso que todos os agentes de segurança do Estado sejam tratados como trabalhadores (nem guerreiros, nem heróis): ou seja, com bons salários, direitos trabalhistas, democráticos e humanos respeitados e um plano de carreira justo. Sua prioridade deve ser a investigação dos grandes esquemas de corrupção e das máfias (como a do tráfico de armas) que são as maiores responsáveis por essa realidade violenta. Além disso, os agentes de segurança não podem ser usados para reprimir manifestações políticas, eles devem atuar no sentido de proteger o exercício da liberdade de manifestação e, infelizmente, não é isso que ocorre. Nesse sentido, é preciso também revogar a Lei Antiterrorismo.

Figuras asquerosas da direita como Jair Bolsonaro se aproveitam dessa realidade violenta para ganhar adeptos a sua política racista e autoritária, disseminando ódio e preconceitos de toda ordem como uma pretensa política de segurança pública. Nós queremos enfrentar esses hipócritas! Por uma política de segurança pública que pensa a prevenção a partir da raiz do problema e que preserve os direitos da população, vote 5000.

O que Sâmia defende na Câmara Federal

  • Desmilitarização das polícias: revogar o Decreto Lei 667 de 1969, cuja elaboração é fundamentada expressamente no AI-5, que institui a militarização das polícias e dos corpos de bombeiros militares tornando-se forças auxiliares, reserva do Exército.
  • Revogar a “Lei Antiterrorismo”.
  • Pelo fim dos “autos de resistência”, não somente na retórica, mas estabelecendo, além de uma nova denominação, um novo rito de processamento e investigação, garantindo maior transparência e menor impunidade.
  • Legalização de todas as drogas, a começar pela maconha.
  • Anistia a todos os usuários e pequenos comerciantes de drogas.
  • Revogar o artigo 83 da Lei de Diretrizes e Bases que institui o ensino militar sendo regulado por lei específica, o que além de equiparar militar e policial militar, ignorando as peculiaridades de cada profissão, faz com que este ensino esteja fora da abrangência da LDB e, portanto, fora do alcance da sociedade. O currículo dos policiais deve ser público e voltado para a preservação dos direitos da população.
  • Fortalecer os mecanismos de transparência da segurança pública.
  • Criação de polícias comunitárias com controle popular e ouvidoria externa.
  • Em defesa dos direitos humanos, democráticos e trabalhistas de todos os profissionais de segurança. Valorização dos profissionais de segurança pública: direito a greve e livre manifestação, plano de carreira unificado, salário digno e jornada de trabalho limitada. Empreendendo esforços para esclarecer aos policiais que eles são também titulares de direitos humanos (condições de trabalho dignas, direito ao devido processo legal, etc.) como todos os membros da sociedade, sem distinção.
  • Articulação do trabalho policial tendo em vista a garantia do “ciclo completo”: prevenção, repressão ao crime e investigação.
  • Em defesa do estatuto do desarmamento e por um controle e rastreamento rigoroso das armas de fogo.
  • Combater o encarceramento em massa com penas alternativas, descriminalização do uso de drogas e aceleração dos processos de julgamento ou expedição de alvará de soltura.
  • Combater os critérios racistas de abordagem policial.
  • Redefinição do papel das Forças Armadas no controle das fronteiras do Brasil, como uma das formas de combate ao tráfico de armas, promovendo uma mudança dessas unidades para as fronteiras. Hoje em dia, há um grande número delas na região sudeste do nosso país e próximas aos grandes centros urbanos.

O que Sâmia fez na Câmara Municipal de São Paulo

  • PL 537/2017 (coautoria) que cria o Programa Municipal de Inclusão dos Egressos do Sistema municipal Prisional.
  • Realizou duas audiências públicas sobre caos da segurança pública em nosso país.
  • Realizou atividade sobre a política encarceramento em massa.
  • Realizou audiência pública sobre mulheres encarceradas em São Paulo.
  • Realizou visita à Penitenciária Feminina da Capital.
  • Realizou audiência pública sobre ameaças a defensores de direitos humanos e por justiça a Marielle Franco.
  • Aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua.
  • Elaborou dossiê e encaminhou denúncia ao MP sobre a repressão da PM na Universidade de São Paulo em 2017.
  • Atuou contra a ação violenta da GCM e da PM na região da “Cracolândia”.
  • Ajuizou ação de Habeas Corpus Coletivo para impedir a repressão policial a blocos carnavalescos de São Paulo em 2018.