Sâmia Bomfim cria PL para garantir proteção no entorno de hospitais e clínicas que realizam aborto legalizado

A deputada Sâmia Bomfim criou, em conjunto com as deputadas Fernanda Melchionna, Luiza Erundina e Áurea Carolina, o Projeto de Lei 4297/20 a fim de garantir que haja proteção no entorno de hospitais e clínicas que realizam aborto legalizado.

O objetivo da proposta é evitar que as mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e sexual sofram agressões ou sejam constrangidas por terceiros só porque estão buscando ajuda e atendimento adequado.

“Queremos evitar absurdos e ações criminosas como a que ocorreu contra a criança de 10 anos que foi submetida a um aborto após ficar grávida do estuprador. O procedimento de impedimento da gravidez, naquele caso, estava dentro da lei, portanto, é inadmissível que pessoas inescrupulosas sintam-se no direito de ir para frente do hospital proferir ataques contra as vítimas da violência e a equipe médica”, diz Sâmia.

A proposta prevê uma área de proteção, com raio de 200 metros, no entorno de hospitais e clínicas que realizam o aborto legalmente, ou seja, quando envolve risco de morte da mulher, estupro ou feto anencéfalo.