Pelos direitos do servidores públicos: aprova PLP 40 já!

Desde o início da pandemia, por medidas fiscais impostas pelo governo Bolsonaro, servidores públicos foram prejudicados. Sob o falso pretexto da situação econômica do país, o ex-governo aprovou em 2020 a Lei Complementar 173, que congelou a contagem de tempo trabalhado para a concessão de direitos dos servidores, bem como impediu reajustes de remuneração e outros benefícios. Uma completa injustiça diante do esforço concentrado desses trabalhadores na luta contra a pandemia no Brasil!

Entre os direitos interditados pelo congelamento na contagem de tempo estão: adequações de remuneração, contagem de tempo para reajustes e aumentos salariais, anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio, auxílios de qualquer natureza, criação ou majoração de auxílios e bônus.

Diante desse absurdo, a deputada Sâmia Bomfim apresentou em conjunto com outros parlamentares o PLP 40/22, para derrubar essa lei e restituir a contagem do período trabalhado dos servidores em 2020 e 2021. Após a derrota do governo Bolsonaro, Sâmia protocolou no início da legislatura de 2023 um pedido de votação em caráter de urgência – o que precisa ser apoiado por outros líderes partidários para acontecer.

Em respeito aos servidores e em defesa dos serviços públicos, queremos a aprovação do PLP 40! Assine a petição e pressione os demais deputados pela consideração ao tempo trabalhado e pela garantia dos direitos dos servidores públicos já!