Parlamentares do PSOL acionam a justiça contra a extinção da PROGUARU

A deputada federal Sâmia Bomfim, a deputada estadual Mônica Seixas e também o vereador da cidade de Guarulhos Edmilson Souza protocolaram nesta sexta-feira (08) uma Ação Popular que pretende a suspensão dos efeitos da Lei n° 7.879/2020, que autoriza a extinção da PROGUARU, empresa de economia mista responsável por toda a zeladoria e outros serviços de infraestrutura ligada ao Poder Público local.

De acordo com a ação judicial, a Lei proposta pelo prefeito e aprovada pela câmara municipal viola os princípios da moralidade pública, ameaça o patrimônio público da cidade de Guarulhos, e ainda coloca os 4700 funcionários em situação de desemprego em meio a uma pandemia, ainda sem controle na cidade.

A justificativa apresentada pelo prefeito junto ao projeto não traz nenhum estudo econômico ou informações baseadas em métodos científicos que justifiquem a necessidade de extinção da PROGUARU. O texto é de uma superficialidade inaceitável diante da relevância que deveria ser dada a este patrimônio, estratégico para o desenvolvimento da cidade, e com mais de 40 anos de existência.

Por fim, vale ressaltar que Gutti, durante todo o período eleitoral divulgou a importância e a necessidade de manter a PROGUARU em funcionamento, porém no dia 17 de dezembro de 2020 (menos de um mês após ser reeleito) mandou para a câmara este Projeto de Lei e sancionou o mesmo prontamente na semana seguinte, atropelando qualquer processo democrático que proporcionasse diálogo e participação da sociedade civil. O projeto passou pela Câmara de Vereadores a toque de caixa sem nenhuma audiência pública.