PSOL apresenta Projeto de Lei do auxílio-aluguel emergencial mensal para vulneráveis

PL também limita reajustes para os contratos residenciais e comerciais

5 maio 2021, 11:08 Tempo de leitura: 1 minuto, 49 segundos
PSOL apresenta Projeto de Lei do auxílio-aluguel emergencial mensal para vulneráveis

A Bancada do PSOL na Câmara protocolou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que que propõe o IPCA como índice de reajuste máximo para os contratos residenciais e comerciais. Além disso, o projeto também propõe, à medida que os salários de milhões de pessoas são rebaixados e a capacidade de pagamento de aluguéis dos mais vulneráveis se torna uma impossibilidade, a criação de auxílio-aluguel emergencial mensal, por 12 meses, no valor de R$ 1.200,00 para famílias em situação de vulnerabilidade social que não possuam imóvel próprio, e no valor de R$ 1800,00 para pequenos empresários.

O PL tem como base o estudo articulado pela “Campanha Despejo Zero – em defesa da vida no campo e na cidade” que apontou que, entre março e agosto de 2020, ao menos 9.156 famílias foram despejadas de suas casas e outras 64.546 famílias encontravam-se ameaçadas de serem removidas.

Sâmia Bomfim, deputada do PSOL/SP, alerta que o auxílio emergencial foi a única fonte de renda para 36% dos quase 60 milhões de brasileiros e brasileiras que receberam o benefício de R$ 600. “O custo de vida aumenta a cada dia, cada dia mais as pessoas entram em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.  Manter o valor de R$600 é o mínimo que o governo pode fazer por estes brasileiros”, declarou.

A estimativa de impacto financeiro, realizada com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF, produzida pelo IBGE e referente ao ano de 2018, aponta que, aproximadamente, cinco milhões e seiscentas mil famílias com renda de até três salários-mínimos (critério de elegibilidade adotado neste PL) vivem de aluguel. “Com isso, supondo que o benefício contemple seis milhões de famílias, já incorporando uma margem considerável de erro, será transferido R$ 86,4 bilhões para as famílias em situação de vulnerabilidade, com impacto econômico positivo e desejável da ordem de, pelo menos, 1,16% no PIB. Trata-se de medida importantíssima do ponto de vista econômico e com potencial de mitigar a trajetória recessiva”, defendem os parlamentares.