Bancada do PSOL quer que PGR impeça venda do Gustavo Capanema

A bancada do PSOL na Câmara protocolou nesta terça-feira (17.08) um ofício endereçado ao Subprocurador-Geral da República – Coordenador da 4ª Câmara/Meio Ambiente, e Patrimônio Cultural, Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, solicitando providências urgentes em face da possível venda de imóveis tombados pela União, incluindo o edifício Palácio Gustavo Capanema. O documento foi assinado também pelos deputados Tulio Gadelha e Benedita da Silva.

De acordo com notícia divulgada na imprensa, o edifício de 16 andares e outros 2.263 imóveis na capital do Rio de Janeiro estão na lista de bens da União que serão divulgados a potenciais compradores no dia 27 de agosto.

O Palácio Capanema foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1948, e é uma construção modernista que sediou o Ministério da Educação no Rio de Janeiro. Ele seria uma das estrelas do “feirão de imóveis” que o governo federal deverá fazer por meio de um novo sistema de vendas.

A notícia causou surpresa e comoção na sociedade brasileira, principalmente nos setores de patrimônio cultural.

A bancada justifica que “o patrimônio histórico e artístico nacional é constituído pelo conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no País” e sua conservação “é de total interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, bem como por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico, conforme disciplina o caput do artigo 1º do Decreto-lei nº 25/1937, norma que regula o tombamento de bens em nível federal”.

A deputada federal Sâmia Bomfim afirma que o Palácio Gustavo de Capanema é parte essencial da história, arquitetura e cultura no Brasil, sendo um dos primeiros edifícios tombados pelo IPHAN. “Não permitiremos que esse importante patrimônio seja vendido. Ao contrário disso, ele deve ser restaurado e utilizado para acolher a cultura brasileira”, destacou.

O documento cita o manifesto assinado pelo CAU Brasil, CAU/RJ, IAB/RJ, SARJ, ABEA, ABAP, FeNEA, SEAERJ, Docomomo, ANPARQ e Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Brasileiro, intitulado “O MEC não pode ser vendido”, que expressa a grande preocupação da sociedade e setores interessados.

A bancada destaca ainda que, “em que pese a publicação da Lei 14.011, de 10 de junho de 2020, que possibilita, em seu artigo 23-A, que seja apresentada proposta de aquisição de bens imóveis da União, os dispositivos dela não mencionam regramento específico para bens tombados, o que enseja, portanto, a aplicação do impeditivo constante no caput do artigo 1º do referido Decreto-lei, ficando evidenciado, portanto, a impossibilidade de venda de imóveis tombados pela União”.

MOBILIZAÇÃO: Na sexta, 20 de agosto, movimentos de cultura promoverão um grande abraço no Palácio que fica no centro do Rio de Janeiro.

Com informações do PSOL