Sâmia encaminha denúncia para que a Ouvidoria da Polícia apure repressão aos servidores do estado de São Paulo
Repressão policial aconteceu na noite de quarta-feira durante manifestações de servidores públicos municipais em frente à Câmara Municipal
11 nov 2021, 15:52 Tempo de leitura: 1 minuto, 59 segundosA deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) encaminhou, em 11 de novembro, uma denúncia à Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo sobre a repressão policial contra servidores públicos do município que manifestavam em frente à Câmara Municipal para que não fosse aprovado o Sampaprev 2 ((Projeto de Lei Orçamentária 07/21), uma espécie de reforma da previdência que vai tirar direitos dos servidores públicos do estado e aumenta a idade mínima para a aposentadoria, além de impor desconto de 14% no rendimento de aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS.
Relatos dão conta que, diante da mobilização da categoria a Polícia Militar e agentes da Guarda Municipal de São Paulo, de maneira injustificada e violenta, fizeram uso de armamento menos letal contra a multidão reunida no Viaduto Jacareí e adjacências, inclusive diante da sede desta Ouvidoria da Polícia, causando tumulto e pânico generalizado. Em meio à dispersão, diversos servidores foram feridos diretamente por tiros de bala de borracha, bombas de efeito moral e gás lacrimogênio lançados pelos policiais, e inúmeros outros se feriram em quedas e pisoteamentos.
“Enquanto professores, trabalhadores idosos, pessoas com criança de colo e gestantes apanhavam da polícia na rua, dentro da Câmara o Sampaprev 2 foi aprovado com votos vindos de vereadores que estavam fora do Brasil. Essa é só uma das ilegalidades cometidas durante a votação, fora as manobras regimentais que rasgaram o regimento da Casa”, declarou Sâmia.
Trata-se de uma série de abusos e arbitrariedades cometidas pelas forças policiais que devem ser averiguadas por esta Ouvidoria, e que partem, precipuamente, da violação do direito de reunião e livre manifestação assegurados pelo artigo 5º, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, o que não pode ser admitido em uma sociedade que se pretende democrática.
No documento, a deputada Sâmia Bomfim registrou seu repúdio à violência policial praticada contra o funcionalismo público e solicitou a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo que seja instaurada a apuração dos fatos, para posterior responsabilização dos agentes envolvidos, com especial reportação do comandante e/ou oficial responsável pela operação.