Sâmia apresenta pedido de informações sobre a mudança do programa de distribuição de cestas básicas em Taubaté

A militante Aneska de Souza Silva assinou o pedido em conjunto com a parlamentar do PSOL

2 fev 2022, 11:40 Tempo de leitura: 2 minutos, 54 segundos
Sâmia apresenta pedido de informações sobre a mudança do programa de distribuição de cestas básicas em Taubaté

Na terça-feira (01), a deputada federal Sâmia Bomfim, protocolou um pedido de informação junto à Prefeitura de Taubaté exigindo que o prefeito José Antônio Saud Filho fale à sociedade sobre a mudança no programa de distribuição de cestas básicas em Taubaté.

No dia 17/01/2022, a Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, fez a distribuição do “Cartão Mesa Taubaté”, benefício que faz parte do “Programa Municipal de Transferência de Renda Básica” do município e que substitui o repasse mensal de cestas básicas por um cartão magnético para servidores e famílias antes beneficiadas pelo “Programa Municipal de Repasse de Cesta Básica.” Enquanto esteve vigente, os beneficiários do programa recebiam cestas básicas completas sendo garantidas as condições mínimas de saúde alimentar; já com a mudança para o Programa Municipal de Transferência de Renda Básica essas mesmas famílias beneficiárias foram consideravelmente prejudicadas dado que “Cartão Mesa Taubaté” é mantido pelo depósito mensal no valor de R$ 128,11, montante insuficiente para a compra dos itens comuns da cesta básica cujo valor atualizado é de cerca de R$ 690,51 no Estado de São Paulo.

Sâmia diz que a situação ocorrida é grave e merece atenção das autoridades. “As implicações na garantia de alimentação basilar dos beneficiários taubateanos é de elevado interesse público e por isso exigimos explicações da Prefeitura de Taubaté”, disse a parlamentar do PSOL.

Veja os pontos do pedido de informação:

1. Qual era o número total de beneficiários do Programa Municipal de Repasse de Cesta Básica nos anos de 2020 e 2021?

2. Qual é o número de ex-beneficiários do Programa Municipal de Repasse de Cesta Básica que não obtiveram cadastro renovado para participação no Programa Municipal de Transferência de Renda Básica?

3. Qual é o atual número de beneficiários do Programa Municipal de Transferência de Renda Básica?

4. Qual era a composição exata dos itens da Cesta Básica distribuída pelo Programa Municipal de Repasse de Cesta Básica?

5. Qual era o valor mensal gasto pela Prefeitura para a execução do Programa Municipal de Repasse de Cesta Básica? Considerar as diferenças entre os valores gastos com a distribuição e com a composição das cestas básicas em si.

6. Qual é o valor mensal gasto pela Prefeitura para a execução do Programa Municipal de Repasse de Renda Básica? Considerar as diferenças entre os valores dos depósitos mensais, da distribuição e confecção dos cartões e da manutenção do aplicativo beOne.

7. Disponibilizar o Edital de Chamamento Público vencido pela MFC Administradora de Cartões e o Contrato firmado.

8. Além do endereço eletrônico, há outro meio de divulgação da listagem de estabelecimentos credenciados que aceitam o Cartão Mesa Taubaté tais como a identificação visual dos estabelecimentos; o indicativo no aplicativo beOne; etc?

9. Qual foi o critério estabelecido para a drástica redução do benefício na mudança entre os programas? Em outras palavras, qual a motivação e a justificativa para disponibilização do valor insuficiente de apenas R$120,00 aos beneficiários?

10. Qual o critério utilizado pela municipalidade para limitar o rol de estabelecimentos onde é possível utilizar o Cartão Mesa Taubaté para compra de alimentos?