A bancada do PSOL protocolou PDL nessa semana.
A bancada do PSOL protocolou nesta terça-feira (15) na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o decreto do governo de Jair Bolsonaro que busca facilitar a legalização de garimpeiros ilegais sob a definição de “mineração artesanal”.
Para os parlamentares, a adoção da palavra “artesanal” para mineração confere ao decreto imprudência e completa insensatez. “Em seu Art. 4 o decreto faz menção à adoção da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, como definição para “mineração artesanal”. Entretanto, nem na referida Lei de Lavra de 1989 e em nenhuma outra Legislação Brasileira existe este termo. As atividades produtivas consideradas artesanais são as relacionadas aos seus respectivos Povos e Comunidades Tradicionais, o que não é o caso do garimpo”, diz o texto.
O projeto destaca ainda que a possibilidade de reconhecimento desse setor econômico como “artesanal”, além de ser uma afronta ao Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, é um “insulto ao histórico de lutas de Povos e Comunidades Tradicionais, que resistem defendendo seus territórios e biomas por meio de suas atividades artesanais – atividades ameaçadas diretamente pelo garimpo, um dos principais setores responsáveis pela maioria dos conflitos socioambientais que afligem populações tradicionais no Brasil”.
Para Sâmia Bomfim, líder da bancada do PSOL, a Câmara dos Deputados precisa impedir que Bolsonaro facilite o garimpo predatório ao invés de combatê-lo. “Desde o início do mandato, Bolsonaro e seu governo atuam na contramão da preservação do meio-ambiente brasileiro. É criminoso esse novo decreto que, numa canetada, quer abrir ainda mais espaço para o garimpo, que faz uso descontrolado de mercúrio, promove impactos ambientais graves, coloca em risco rios, solo e territórios de povos tradicionais, e a saúde de toda uma população”, aponta a parlamentar.
