Nota de apoio da deputada Samia Bomfim aos Conselheiros Tutelares de Ribeirão Preto

A deputada federal Sâmia Bomfim expressa seu apoio e solidariedade aos Conselheiros do município de Ribeirão Preto estão sofrendo diversas perseguições pela Juíza da Vara da Infância da Região. Os ataques se dão por conta da luta dos conselheiros para que as crianças e adolescentes tenham acompanhamento técnico no momento da busca e apreensão, tendo em vista que profissionais da psicologia e do serviço social são capacitados para encaminhar e atender as demandas que irão surgir durante o contato com as crianças e os adolescentes.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 4º é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes a vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária.

Posto isso, é necessário salientar que a luta dos conselheiros é essencial para garantir que as crianças e adolescentes sejam protegidos e também reconhecidos como sujeitos de direitos nos serviços, os quais eles serão atendidos, pois está previsto em Legislação.

Desse modo, os Conselheiros Tutelares da cidade de Ribeirão Preto, colocam a necessidade da revogação da Portaria 001/2021, imposta pela Juíza da Vara da Infância, que determina que os conselheiros da cidade sejam responsáveis pelo acompanhamento dos casos que estão na Vara.

Sabemos que é essencial que haja investimento dos Estados e Municípios na contratação de profissionais especializados por meio de concursos públicos e também que eles pensem na necessidade de termos verbas para garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Como deputada federal, me solidarizo com a luta desses Conselheiros e reitero que eles não podem ser perseguidos por lutar pela proteção integral das crianças e adolescentes. Ademais, esses profissionais, na grande maioria das vezes, acabam sendo responsáveis por várias demandas por falta de investimento nos Serviços Especializados e também na Rede de Apoio.