Fonte: Divulgação/PMMR
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) foi a São Bernardo do Campo, na região do ABC Paulista, para conhecer de perto o trabalho do Projeto Meninos e Meninas de Rua (PMMR). A entidade histórica na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes enfrenta a sanha do prefeito Orlando Morando (PSDB), que desde 2018 tenta pôr fim a quase 40 anos de trabalho social reconhecido até no exterior.
Com a campanha #OProjetoFica, o PMMR tem pressionado o poder público e mobilizado a comunidade para evitar perder a sede situada desde 1989 no número 1610 da Rua Jurubatuba. Em julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou a solicitação da gestão tucana que quer de volta, a todo custo, o imóvel cedido à ONG pela prefeitura por decreto em 1992. Mas a ofensiva de Morando contra o projeto não é de hoje, começou em 2018, quando o prefeito alegou o “fim de interesse público” no uso do imóvel.
Coordenador do projeto, Marco Antonio da Silva – o Markinhos – recebeu a deputada Sâmia e expos detalhes da trajetória. “Este local ajudou a conceber a Constituição, não pode ser atacado desse jeito depois de quatro décadas prestando serviço às crianças de rua e ao Brasil. Aqui é solo construído pelas mãos desses meninos, dessas meninas e dos movimentos sociais”.
O próprio Markinhos foi fruto dessa luta. Aos 11 anos, ele foi acolhido por um grupo religioso que enfrentava a política de extermínio praticada na ditadura com o objetivo de “limpar as ruas”. Em 1983, foi um dos fundadores do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e esteve em Brasília discutindo temas como a violência contra jovens em situação de vulnerabilidade. Pouco depois, o PMRR integrava uma comissão da Assembleia Constituinte que tratava da infância e foi determinante para a redação do artigo 227, que estabelece os deveres do Estado e da sociedade na garantia da proteção às crianças e adolescentes.
Para Sâmia, não é possível que um ataque dessa dimensão a uma entidade tão fundamental para a população, a democracia e a história de São Paulo seja normalizado. “O projeto é uma referência no atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua. Vim aqui prestar minha solidariedade e colocar o mandato à disposição para articulação que for necessária. Seguimos mobilizados para garantir que o espaço siga em funcionamento!”, completou.
À deputada, Markinhos apresentou ainda uma cópia da denúncia feita – em parceria com a UNEAfro e Movimento Negro Unificado – à Organização das Nações Unidas (ONU) durante o Fórum Permanente de Afrodescendentes, nos Estados Unidos. O documento aponta que a Prefeitura de São Bernardo, sob o comando de Orlando Morando, comete crime de racismo institucional ao tentar impedir o trabalho da ONG. Há também uma representação no Ministério Público com o mesmo teor.
Atualmente, cerca de mil jovens e adultos são atendidos pelo Projeto Meninos e Meninas de Rua. No local são oferecidas diversas atividades, como aulas de música, dança, esportes, formação em direitos humanos e cidadania, além de um cursinho popular preparatório para o ENEM. Durante a pandemia de covid-19, dezenas de famílias receberam cestas básicas graças à campanha realizada pelo PMMR.
