Gestão Nunes deve ser investigada por violações contra a população da Cracolândia, pedem parlamentares do PSOL

Uma representação encabeçada pela vereadora Luana Alves, subscrita pela deputada federal Sâmia Bomfim e a estadual Monica Seixas, foi protocolada junto ao Ministério Público Federal (MPF) na última sexta (17) pedindo a abertura de inquérito contra a Prefeitura de São Paulo. O motivo é a série de denúncias feitas aos mandatos das parlamentares do PSOL-SP a respeito de violações aos direitos humanos e constitucionais de pessoas em situação de rua e uso abusivo de substâncias, especialmente as que convivem no Centro da cidade.

A procuração requer que a gestão do prefeito Ricardo Nunes seja investigada por, supostamente, estar forçando o deslocamento de pessoas da área da Cracolândia para a extremidade da Zona Norte, no Tremembé. Outro ponto do documento aborda a construção de um muro com 2,5 metros de altura e 40 metros de extensão próximo à estação da Luz, delimitando a concentração e agravando a marginalização da população de dependentes químicos em vulnerabilidade.

“As denúncias que recebemos mostram que a gestão Nunes está lidando com a população em situação de rua e com dependentes químicos de maneira criminosa. Em vez de investir em assistência social e políticas de saúde mental, a prefeitura está segregando essas pessoas atrás de um muro no centro da cidade ou simplesmente as despejando na periferia, como se fossem objetos. Isso é desumano e inaceitável”, afirmou Luana Alves.

Nunes assumiu o novo mandato no início deste ano, período em que moradores do Jardim Tremembé passaram a notar o aumento expressivo de usuários abusivos de drogas pelas ruas da região. Segundo relatos, vans brancas descaracterizadas estariam transportando pessoas da Cracolândia e outras áreas centrais para a Zona Norte, abandonando-as de forma aleatória e sem qualquer suporte social.

As parlamentares alertam que o deslocamento forçado é uma violação ao artigo 5º da Constituição Federal – que prevê o direito fundamental de ir e vir – e que a Prefeitura tem sido negligente na oferta de políticas para o acolhimento e tratamento de saúde para dependentes químicos. A situação fica ainda pior, ressaltam, com escalada da violência promovida por grupos como os chamados “Justiceiros do Tremembé”, que organizam atos de espancamento coletivo contra essas pessoas e e qualquer outra que julguem inadequada.

“Campo de concentração”

Outro ponto denunciado na representação foi a construção de um muro na Rua General Couto Magalhães, na Santa Ifigênia, delimitando o espaço de circulação de frequentadores da Cracolândia. Segundo as parlamentares, a barreira de concreto reforça a estigmatização e marginalização, dificultando ainda a reintegração social dessas pessoas. O coletivo Craco Resiste vai além e afirma que o muro cria um “campo de concentração de usuários”.

“Esse muro não resolve o problema da dependência química e da população em situação de rua. Pelo contrário, apenas esconde a realidade, como se essas pessoas pudessem ser apagadas da cidade. O que a gestão Nunes está fazendo é institucionalizar a segregação e transformar a cidade em um espaço de exclusão”, pontuou Sâmia.

A medida também foi amplamente criticada por especialistas em políticas públicas e direitos humanos, que apontam que soluções baseadas na repressão e na segregação são ineficazes e apenas agravam a crise social e de saúde. O MPF ainda não se pronunciou.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil