40% de aulas EaD Não!
Desde 2019, estudantes e docentes de universidades particulares têm enfrentado um problema gravíssimo para o aprendizado e à docência: uma portaria que permite que 40% da carga horária seja ministrada à distância em cursos presenciais. Isso é um grande contrassenso, uma vez que os alunos estão pagando por cursos presenciais, mas recebendo quase metade da graduação à distância!
O ensino à distância tem um impacto negativo na qualidade do trabalho docente, com redução de aulas, redução salarial e demissões. O EAD limita o exercício pleno da profissão, que exige a presença na sala de aula e o contato com os alunos e a comunidade acadêmica. Essa mudança na política educacional é uma herança do desgoverno Bolsonaro, que tem como projeto a precarização e o sucateamento da educação no Brasil. Por isso, nosso mandato apresentou o PDL 80/2023, que suspende os efeitos da Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, que regulamente o EAD no Brasil.
Precisamos mobilizar estudantes e docentes para garantir um ensino presencial e de qualidade. Educação não é mercadoria e se faz na sala de aula! Por isso, precisamos da sua assinatura para pressionar a Câmara a colocar o PDL em tramitação.