Tag: Aprovação

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  Comissão de Administração e Serviço Público aprova relatório de Sâmia sobre reestruturação da carreira dos servidores da DPU 16 de agosto de 2024
  PL 2004/2024 reduz os níveis de classe da Defensoria de 20 para 13, equiparando aos demais órgãos do Judiciário e reduzindo o prazo para que o topo da carreira seja alcançado
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  Prêmio Marielle Franco é aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo 4 de março de 2023
  Proposta de 2018 chegou a ser arquivada, mas voltou à pauta em memória aos cinco anos da morte da vereadora.
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  Projeto de Lei de regulamentação do Sistema Nacional de Cultura é aprovado na CCult 23 de junho de 2021
  Setor Cultural lutava pela aprovação há mais de 8 anos e considera o momento histórico