Tag: pessoa

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  Sâmia pede redução de jornada para quem exerce cuidado indispensável a pessoa com deficiência 23 de fevereiro de 2023
  Projeto de Lei apresentado pela deputada prevê a redução de, no mínimo, duas horas sem prejuízo do salário e nem a necessidade compensação.
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  Aprovado PL de Sâmia que fixa multa para quem dificultar a matrícula de aluno com deficiência 7 de junho de 2022
  A proposta foi votada e aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara
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  Sâmia Bomfim apresenta projeto de lei para garantir autonomia no uso de métodos contraceptivos 15 de dezembro de 2021
  Deputada do PSOL/SP afirma que é ilegal que estabelecimentos de saúde solicitem autorização de terceiros para realização dos procedimentos