Tag: proteção

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  Comissão aprova relatório de Sâmia sobre proposta que veda divulgação de salário de servidora vítima de violência 25 de fevereiro de 2026
  Proposta altera Lei de Acesso à Informação para permitir a supressão de dados obrigatórios nos portais de transparência
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  Deputados acionam PGR após decisão que absolveu acusado de estuprar menina de 12 anos 23 de fevereiro de 2026
  Parlamentares de PSOL e Rede pedem que Gonet vá ao STF contra decisão do TJMG, que entendeu relação de homem com garota de 13 anos como consensual
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  Sâmia apresenta à ministra Ana Moser projetos para promover a participação feminina no futebol 14 de abril de 2023
  Na quarta (12), a Comissão do Esporte da Câmara aprovou o PL da deputada que dispõe sobre prevenção ao assédio nos estádios e garante atendimento a quem sofrer violência sexual durante as partidas.