Tema: Política de drogas

A “Guerra às Drogas” já condenou milhões de jovens, em sua maioria negros, à morte e ao encarceramento, além de ter fortalecido as grandes organizações criminosas. Na contramão da tendência internacional, que caminha para a legalização da maconha e de outras drogas, o governo brasileiro persiste numa perseguição insana aos usuários de drogas arbitrariamente definidas como proibidas. Todos os estudos e experiências internacionais comprovam que a política de “Redução de Danos”, focada na liberdade do sujeito usuário de drogas, é a alternativa mais humana e eficaz para tratar esse tema da saúde pública. Lutamos pela legalização de todas as drogas a começar pela maconha.

• PDL 360/2022
  Susta a Resolução nº 2.324 de 2022 do Conselho Federal de Medicina - CFM, que altera as normas referente ao uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa, restringindo o seu uso no tratamento de outras doenças graves.
  Susta a Resolução nº 2.324 de 2022 do Conselho Federal de Medicina - CFM, que altera as normas referente ao uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa, restringindo o seu uso no tratamento de outras doenças graves.
• REQ 73/2023
  Requer a realização de audiência pública para debater o uso da Cannabis medicinal.
  Requer a realização de audiência pública para debater o uso da Cannabis medicinal.
• ESB 25/0
  Marco regulatório da Cannabis
  Altera o art. 17 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 399/2015, que dispõe sobre o marco regulatório da Cannabis spp. no Brasil.
• ESB 26/0
  Marco regulatório da Cannabis
  Altera o art. 5º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 399/2015, que dispõe sobre o marco regulatório da Cannabis spp. no Brasil.