4 alternativas à Reforma da Previdência

Muitas pessoas nos questionam: vocês são contra a Reforma da Previdência, mas qual alternativa apresentam? Aqui vão quatro alternativas para melhorar o orçamento do Estado que teriam muito mais efeito do que a Reforma da Previdência:

1. Auditoria da Dívida Pública: O maior gasto público do Brasil não é com a Previdência, mas com a dívida pública. São recursos públicos que saem do Estado e vão direto para remunerar bancos e fundos de investimento. Dados da Auditoria Cidadã da Dívida Pública demonstram que mais de 40% do Orçamento Executado da União do ano passado foi gasto com a dívida pública. Mesmo em um cálculo mais conservador, que considera apenas o pagamento com juros, é possível observar que este gasto foi superior aos gastos com Previdência em 2015. Enquanto os juros consumiram o equivalente a 8,5% do PIB, com Previdência investiu-se o equivalente apenas a 7,5% do PIB. Os governos vêm propondo cortes nas áreas sociais mas nunca nas despesas financeiras, como se os direitos sociais previstos na Constituição pudessem ser relativizados mas a remuneração dos credores da dívida fosse cláusula pétrea. Se o Estado brasileiro está “falido” e não pode pagar suas contas, por que não renegociar suas dívidas ao invés de cortar despesas essenciais? O que é mais importante: garantir os direitos fundamentais dos cidadãos ou o interesse financeiro dos credores da dívida pública? O que os defensores da Reforma dizem é que o Brasil precise cortar gastos para evitar o crescimento da dívida pública. Mas isso não é verdade. Mesmo após 4 anos de “ajustes”, a dívida pública continua a crescer. Isso acontece porque são os próprios juros altíssimos da dívida pública que a fazem crescer. É como popularmente se chama de “bola de neve” do empréstimo. Continuar “cortando gastos” não resolverá o problema. A dívida pública é impagável nos marcos em que se encontra. Ela precisa ser auditada e renegociada.
2. Combater os calotes: Parte importante do déficit da Previdência poderia ser dirimido se as empresas pagassem suas contribuições devidamente para o INSS. O conjunto dessas dívidas soma mais de R$500 bilhões. Somente em 2015, o INSS perdeu R$30,4 bilhões em sonegações de empresa, mais de um terço do déficit previdenciário daquele ano. O calote de empresas ao INSS não é fruto do acaso ou algo incontornável. É uma opção política feita por meio do sucateamento da Receita Federal. Além disso, na hipótese de que uma empresa seja cobrada de sua dívida, ela ainda poderá recorrer a uma renegociação que diminuirá o seu valor e permitirá que ela seja parcelada em muitos anos. Posto que dever para o governo não é interpretado como crime, simplesmente não “vale a pena” pagar o INSS do empregador em dia. O melhor é dar um calote e esperar a renegociação. Esse crime não pode mais compensar!
3. Fim das desonerações: Além dos calotes, há bilhões em impostos que o Estado deixa de arrecadar porque simplesmente abre mão de cobrá-los dos empresários: são as isenções fiscais. Se considerarmos apenas o governo federal, veremos que R$400 bilhões são concedidos todos os anos em isenções fiscais, o que representa cerca de 20% das suas receitas totais. Mas não é só isso: estados e municípios concedem mais isenções fiscais ainda, mas pouco se sabe a respeito disso – até porque muitas dessas isenções são ilegais. Que tal fecharmos essa torneira?
4. Reforma Tributária Solidária: No Brasil, quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos do que quem ganha mais. Baseado nisso, a ANFIP e a FENAFISCO propuseram uma Reforma Tributária que aumente os impostos sobre quem ganha grandes fortunas e acumula patrimônios altíssimos. Com isso, seria possível arrecadar mais de R$357 bilhões ao ano – ou seja, bem mais do que a suposta economia de R$1 trilhão em dez anos prometida pelo Paulo Guedes. Como bem resumiu o professor de Economia da UNICAMP Eduardo Fagnani, “há várias vias alternativas para o país não “quebrar”. Todas exigem que se desmonte, no Brasil, o maior programa mundial de transferência de renda dos mais pobres para os ricos.”