Sâmia Bomfim apresenta requerimento de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos para debater ameaças à liberdade de expressão no Brasil

Terça-feira (16), requerimento das deputadas Sâmia Bomfim e Vivi Reis, que solicita audiência pública para tratar dos crescentes casos de perseguição política e cerceamento da liberdade de expressão no Brasil.
No último período, temos acompanhado no Brasil uma escalada de ações e iniciativas atentatórias a liberdade de expressão e à livre manifestação do pensamento, levadas a cabo especialmente por instituições do Estado brasileiro, notadamente do Poder Executivo federal, órgãos de controle e autoridades policiais.
Destaca-se, a este respeito, orientações do Ministério da Educação aos dirigentes de Instituições Federais de Educação Superior (Ifes) quanto a realização de atividades políticas nas universidades (Ofício-Circular nº 4/2021/DIFES/SESU/SESUMEC); atuação da Controladoria Geral da União – CGU contra o Professor e ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) Pedro Hallal por manifestar-se contra o presidente Jair Bolsonaro em uma transmissão ao vivo nas redes sociais da universidade; a instauração de inquérito pela Polícia Federal a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública contra o advogado Marcelo Feller por ter criticado a atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à Covid-19; a intimação do youtuber Felipe Neto, em inquérito instaurado pela polícia civil do Rio de Janeiro a pedido de Carlos Bolsonaro, por críticas proferidas pelo comunicador ao presidente da República.
“O viés autoritário que vemos acontecer no Brasil não condiz com a garantia dos direitos humanos e, muito menos, com a liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal”, destaca Sâmia.

Convidados para Audiência Pública

• Sr. Felipe Neto Rodrigues Vieira, comunicador e youtuber;
• Sr. Pedro Hallal, docente e ex-reitor da UFPel (Universidade Federal de
  Pelotas);
• Sr. Marcelo Feller, advogado;
• Sra. Eliane Brum, jornalista, escritora e documentarista;
• Sr. André Mendonça, Ministro da Justiça e Segurança Pública;
• Representante da Controladoria Geral da União – CGU;
• Representante da ARTIGO 19.