Sâmia propõe debate sobre cortes orçamentários e o futuro da universidade pública brasileira

No dia 23 de março, a deputada federal Sâmia Bomfim, do PSOL, protocolou um requerimento na Comissão de Educação pedindo para que fosse debatido em âmbito federal os cortes orçamentários e o futuro da universidade pública brasileira. O pedido foi analisado e aprovado na comissão na quarta-feira (24) e audiência pública deve acontecer nos próximos dias.

O documento destaca que, dentre os fatos mais preocupantes relativos à Educação Pública brasileira, destacam-se os cortes orçamentários, somados à baixa execução dos recursos alocados no orçamento. O MEC simplesmente não tem investido uma parcela considerável dos recursos que são assegurados, penalizando sobremaneira os investimentos que se fazem necessários. Uma análise do padrão de execução do Ministério em 2020 mostra que esses desembolsos foram fortemente influenciados pelas despesas obrigatórias, ou seja, os salários e encargos. A execução, portanto, é mais forte nas despesas que o governo é legalmente obrigado a realizar.

Sâmia lembrou que o orçamento público já vem em um processo de forte compressão desde 2016. “A função Educação teve, no orçamento de 2020, 77% do que tinha em 2015, com dados corrigidos pelo IPCA a preços de maio de 2020. Na subfunção Educação Básica, por exemplo, o valor real destinado em 2020 correspondia a 54% da dotação de 2013”, disse.

E seguiu apresentando dados aos seus pares. “Na subfunção Educação Infantil, a situação era ainda mais grave. Os recursos totais destinados em 2020 correspondiam a 2% do valor destinado em 2014. A Educação Superior também foi alvo de cortes, tendo em 2020 recursos que correspondiam a 75% da dotação de 2015”.

A situação se agrava ainda mais com novo corte, de R$ 122, 8 milhões, aprovado recentemente no relatório setorial da Comissão Mista do Orçamento – CMO. O corte atinge a assistência estudantil (fundamental para a permanência dos estudantes mais carentes na Universidade), o funcionamento dos hospitais universitários – em plena crise sanitária! – e pode tornar inviável o pagamento de despesas básicas como luz elétrica nas 69 universidades federais. Além disso, a asfixia orçamentária pode comprometer o retorno seguro às aulas presenciais, que demanda investimentos.

“O Congresso Nacional e, em especial a Comissão de Educação, não pode se omitir diante desse quadro, que compromete o futuro imediato do ensino e da pesquisa em nosso país, bem como o cumprimento de preceitos constitucionais”, ressaltou.

Sugestão de debatedores na Audiência Pública

Sra. Nalú Farenzena – Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação/FINEDUCA

Sr. Cláudio Riyudi Tanno – Consultor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira/CONOF-Câmara dos Deputados

Sra. Soraya Smaili – Reitora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

Sra. Maria Aparecida Dantas – Trabalhadora técnico-administrativa na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em IES Públicas do Brasil/FASUBRA

Sra. Fabiana Amorim – Diretora da União Nacional dos Estudantes e estudante da UFF

Representante do Ministério da Economia