Prefeito de Jaú deverá se explicar na Justiça sobre aquisição de medicamentos para “tratamento precoce”

A deputada federal Sâmia Bomfim, a deputada estadual Mônica Seixas e a professora Fernanda Lamesa entraram com representação na Justiça de Jaú contra o “tratamento precoce” na cidade. Todas elas são filiadas ao PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).

Em março de 2021, o Prefeito do Município de Jaú, Ivan Cassaro, manifestou-se no site jornalístico “HORAH NOTICÍA” declarando que pretende criar ponto de atendimento para adoção de suposto tratamento profilático contra a Covid, inclusive com distribuição do medicamento Ivermectina. Anunciou, também, que o centro de distribuição do remédio será na antiga base Norte da PM prometendo que na primeira semana de abril o posto de teste e tratamento seria inaugurado.

Na representação, foi postulado a instauração de inquérito civil para averiguar eventuais ofensas aos princípios que alicerçam o sistema único de saúde, bem como o direito à saúde e postulou-se também a propositura de ação civil pública em face do Prefeito do Município.

Em análise de dados no site da prefeitura de Jaú, na seção de licitações, constam dois certames licitatórios em curso, o processo sob o nº 00129/2021, para a compra de 12.600 unidades do remédio Azitromicima 500 MG ao preço total de R$ 14.490,00 e o processo sob o nº 00242/2021 para a compra de 7.000 unidades Ivermectina ao preço total de R$ 5.740,00. No entanto, pelo que se sabe não há nenhuma nota técnica expedida pela Secretaria de Saúde que justifique tecnicamente o manejo dessas drogas de forma profilática.

A deputada federal Sâmia Bomfim lembrou que não existe nenhum reconhecimento oficial da comunidade cientifica, de qualquer substância farmacológica, que possa ser eficaz no tratamento precoce contra a COVID-19.

“O prefeito ocupa posto de destaque na administração municipal e, por força do cargo, suas manifestações influenciam as pessoas. Anunciar criação de centro de tratamento ao Covid-19, quando não há tratamento com antivirais eficazes ao Covid-19, conforme a Organização Mundial da Saúde já reiterou por diversas vezes, é no mínimo colocar a vida de cidadãos em risco, afrontando o direito constitucional à saúde”, disse Sâmia.

Para professora Fernanda Lamesa, a intenção da Ação conjunta entre as deputadas e o núcleo Terra Roxa do PSOL JAÚ é evitar que mais mortes aconteçam na cidade de Jaú. “Estamos abandonados pelo Governo Federal e precisamos de medidas municipais importantes, como um Centro de Atendimento à Covid. Portanto, Ivan Cassaro não pode gastar dinheiro público com a compra de medicamentos que além de não terem comprovação para o tratamento, ainda podem causar danos à saúde de quem toma, e até a morte”, declarou Fernanda.

“A prefeitura da cidade deveria utilizar esse dinheiro para comprar boas máscaras à população, realizar testagem em massa dos moradores, aumentar a fiscalização contra aglomerações e ajudar a população que está sem emprego devido a pandemia”, disparou a professora.

São incontáveis as notícias e manifestações de comunidades médicas sobre relatos de pessoas sendo levadas à óbito por causa do uso desproporcional dos medicamentos que integram o “kit de tratamento precoce”.

“Também devemos observar eventuais prejuízos aos cofres públicos com despesas equivocadas como essa”, ressaltou a deputada estadual Mônica Seixas.

Mônica mostra-se preocupada com o fato de o governo municipal impetrar atos administrativos de uso de medicamentos sem resultados científicos ou comprovação por estudos e pesquisas.

O pedido à Promotoria de Justiça de Jaú pede a urgente proibição de qualquer iniciativa administrativa governamental que possa lançar experimentos de tratamento precoce contra a Covid-19 na rede básica de saúde do município.