Omissões no enfrentamento à pandemia de Covid-19 em Taboão da Serra deverão ser explicadas na Justiça

O município de Taboão da Serra está passando por uma grave crise sanitária e humanitária, com o crescente número de óbitos de pacientes da Covid-19 em fila de espera por leitos de UTI.  Conforme dados fornecidos pela Prefeitura Municipal com atualização do dia 15/04/2021, o município contabiliza 540 óbitos e 13.393 casos confirmados de Covid-19, dos quais 44 seguem internados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Dr. Akira Tada, unidade referência no atendimento de pacientes da COVID-19.

Denúncias não param de chegar e a imprensa noticia com bastante preocupação as omissões da prefeitura da cidade.

Na segunda-feira (19), a deputada federal Sâmia Bomfim, a deputada estadual Mônica Seixas e a socióloga Najara Lima Costa entraram com representação na Justiça de Taboão contra o prefeito José Aprígio da Silva para que explique o crescente número de óbitos de pacientes de Covid-19 em fila de espera por leitos de UTI e o desvio de vacinas de Covid-19 de uma Unidade Básica de Saúde por agentes públicos comissionados da Prefeitura.

Em entrevista concedida ao jornal “Bom Dia SP”, em 09/03/2021, em meio a morte de 11 pacientes sem atendimento ao longo dos 3 dias anteriores, a secretária-adjunta da Saúde de Taboão da Serra, Thamires May, informou sobre a falta de leitos no município e a dependência de transferências via sistema CROSS para tratamento intensivo de alta complexidade. Segundo a secretária, o governo do Estado estaria desde o dia 03/03/2021 negando as solicitações encaminhadas, o que atestaria um colapso do sistema.

“É inaceitável que a prefeitura municipal de Taboão da Serra e o governo do Estado de São Paulo, ao invés de somarem o máximo de esforços para solucionar eventuais falhas no fluxo de agendamento e transferência dos pacientes para leitos por intermédio do sistema CROSS, ainda fiquem divergindo entre si sobre a responsabilidade pela perda destas vidas”, alertou Sâmia Bomfim.

Na representação, foi postulado a instauração de inquérito civil para averiguar eventuais ofensas aos princípios que alicerçam o sistema único de saúde, bem como o direito à saúde e postulou-se também a propositura de ação civil pública em face do Prefeito do Município.

A deputada estadual Mônica Seixas, declarou que falta de clareza da Secretaria Estadual da Saúde quanto à disposição de leitos na região, associado com a discrepância de versões acerca do atendimento às solicitações do município, aponta para uma péssima condução da transferência de pacientes pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS). “Também não podemos eximir o governo do Estado de sua responsabilidade pela tragédia que segue em curso no município de Taboão da Serra, com novos casos de óbitos de pacientes a espera de atendimento em Unidades de Terapia Intensiva”, disse.

Para a professora e socióloga Najara Lima Costa, a instauração de Inquérito Civil faz-se necessária para averiguação dos fatos aqui narrados na peça apresentada por ela e pelas deputadas Sâmia Bomfim e Mônica Seixas. “Existe um descaso com a saúde da população de Taboão de Serra e precisamos nos posicionar na defesa dos moradores”, disse Najara.

Os fatos narrados na Denúncia decorrem de Atos da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e do Governo do Estado de São Paulo, que estão produzindo danos irreparáveis ao bem-estar e à saúde de cidadãos, ao passo que a omissão e a falta de planejamento na organização com perspectivas à garantia de leitos resultaram em óbitos evitáveis de cidadãos portadores de direitos intrínsecos à proteção da vida.